O Fato Gerador Do Ipi

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRECOMPRAS E VENDAS DE MERCADORIAS Tendo em vista que os impostos de IPI e ICMS que incidem sobre a venda não são na verdade despesas para a empresa, já que o sistema tributário apenas se utiliza das entidades com a finalidade de arrecadação, deve-se excluir da receita operacional bruta tais impostos. Os impostos de ISS, PIS e COFINS, esses são de natureza de despesa tributária, mas convencionou-se excluí-los diretamente da receita bruta. 1) ICMS – o que

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA ORIENTADOR: JACI MARLENE MENESES LEONARDA SOARES MÁRCIO OLIVEIRA BOA VISTA - RR Apuração de IPI IPI é o imposto sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros de competência federal, não cumulativo. É de caráter seletivo, ou seja, a alíquota é definida pelo governo federal através da TIPI (Tabela de incidência do…

Tributário: IPI (imposto sobre produtos industrializados) Arapiraca 23 de maio de 2013 Beneval Vieira costa Neto DIREITO tributário: IPI (imposto sobre produtos industrializados) Trabalho apresentado como requisito parcial, para atividade da disciplina Direito tributário, sob a orientação do Professor Rodrigo Tigre. INSTITUTO DE ESINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA-IESC CURSO DE DIREITO Arapiraca 23 de maio de 2013 imposto sobre PRODUTOs INDUSTRIALIZADOS (IPI) O…

5 INSS..............................................................................................................4 3.6 ICMS.............................................................................................................4 3.7 IPI.................................................................................................................5 4. CADASTRO NCM.....................................................................................................5…

caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Qual é o fato gerador. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I – da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; II – do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

SEMANA 8 Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2011. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Em noventa dias, com fulcro no § 1º, do artigo 150 da Constituição Federal,. Isto porque o IPI, por ser tributo extrafiscal, também não está sujeito ao princípio da…

Sabe-se que o IPI é seletivo em virtude da essencialidade do produto, é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrados nas anteriores, cuja cadeia de circulação abrange não só a etapa de produção, como a de comercialização, não incidindo sobre os produtos industrializados destinados ao exterior, e terá reduzido seu impacto sobre aquisição de bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei, conforme art. 153, parágrafo 3º, da CF. Além disso,…

PROFESSOR: CRISTOVAM CRUZ IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Teresina, Maio/2007 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. 1 – O IPI na Constituição Federal: competência: União ( art. 153, IV) princípios constitucionais: seletividade: em função da essencialidade (alíquotas de 0% a 365%); não cumulatividade; Imunidade: livros jornais e periódicos e exportações. limitações constitucionais não aplicáveis ao IPI: princípio da…

fixação de alíquotas (CF, art.150, parágrafo 1°). 2.1 Fato Gerador Segundo o artigo 23 do CTN, o imposto, de competência da União, sobre a exportação para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. Entretanto, da mesma forma que o imposto de importação, a legislação tributária optou por considerar, para efeito de cálculo, um outro momento como fato gerador do tributo, qual seja a data do registro da…