O Fato Gerador Do Ipi

ao estudo. 1ª dica: Principais tributos. Tributo é gênero que comporta cinco[1] espécies, a saber: Impostos: O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Ex: ICMS, IPI, etc. Taxa: São tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte…

repercussão tributária, ou seja, os impostos indiretos incidentes sobre a produção e a circulação de bens e serviços, são embutidos no preço, pelo produtor, vendedor ou prestador de serviço, onde o consumidor final é quem arca com o ônus financeiro. Exemplo: IPI, ICMS, ISS. 2-IMPOSTOS EM ESPECIE. 2¹ Impostos sobre a circulação e bens. O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

tributos, revelando-se como a primordial fonte de custeio de uma Administração Pública. Nenhum Estado consegue viver sem o imposto. Ele é sua natural fonte de sustentação. O imposto é o tributo que o ente federativo cobra de certas pessoas em razão do fato de elas terem revelado riqueza na prática de certas condutas. Logo, quando algumas pessoas do povo praticam condutas exteriorizadoras de riqueza, o constituinte autoriza o Estado a impor a essas pessoas que entreguem ao Estado parte…

que impostos que pagamos que são destinados ao governo federal. Neste trabalho, temos por objetivo tratar dos seguintes impostos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). 1 - IR: Imposto de Renda O Imposto de Renda ou IR é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 1920, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada…

alíquota ad valorem, não existindo determinação de aplicação de alíquotas específicas na TEC. Sobre a importação de produtos incidem vários impostos como IPI, ICMS entre outros, impostos estes que comentaremos um a um no decorrer deste estudo. 2. Fato Gerador Em nosso país o imposto sobre importação, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (ART. 19 do CTN e ART 1 do Decreto-lei 37/66), vale ressaltar que, ao…

da cdula de identidade RG n. __, inscrito no CPF/MF sob o n. __, domiciliado em Cidade-Estado, onde reside na Rua, Nmero, Bairro, de acordo com as razes de fato e de direito a seguir expostas I DOS FATOS O Poder Executivo Federal, por intermdio do Decreto n. 82.357, publicado no Dirio Oficial da Unio na semana passada, elevou a alquota de IPI incidente sobre calados de couro fabricados no Estado do Rio Grande do Sul, passando a exigir o referido aumento j a partir da publicao do ato…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 fundamentação teórica 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho estará explicando sobre as noções de impostos (iCmS, IPI, ISS) e encargos (PIS, COFINS), sobre a compra e venda de mercadorias, seguindo as leis, que baseia-se em impostos cobrados pelo governo, em cima pessoas físicas e jurídicas, empresa e indústrias. Também cada sigla acima, estaremos dizendo seu significado

1) Quando Matrix vende para terceiros os equipamentos importados (Operação A combinada com Operação C) há incidência de IPI? Qual seria e quando o “fato gerador”? Qual seria a base de calculo? 1.1 Sim. 1.2) Art. 134. Na saída de produtos do estabelecimento do importador, em arrendamento mercantil, nos termos da Lei nº 6.099, de 1974, o valor tributável será: II - o valor que serviu de base de cálculo do imposto no desembaraço aduaneiro, se for demonstrado comprovadamente que o preço…

Impostos federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Imposto Territorial Rural (ITR) Sem regulamentação Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo,…

pelo contribuinte, porém não possui finalidade específica.  CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DOS IMPOSTOS Grupos Incide sobre: Comércio exterior-> II e IE Patrimônio e renda- IR,ITR,IGF,IPVA,ITD,IPTU e ITBI Produção e circulação-> IPI,ICMS,IOF e ISS Especiais-> Extraordinários de guerra- IEG CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ALÍQUOTA Podem ser: Fixos-> Quantia determinada para todos os contribuintes Proporcionais-> Estipulada proporcionalmente …