O Fato Gerador Do Ipi

Computadores LTDA esta desejando exportar produtos nacionais para o estrangeiro que tem como fato gerador a saída destes do território nacional, mas não sabe algumas questões. Vamos ajuda-los? Que imposto é esse? É o imposto de exportação (IE) tendo como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro (Decreto-lei nº 1.578, de 1977, art. 1º). Para calcular este imposto, considera-se o fato gerador na data de registro do RE no Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V: IPI E IOF RECIFE – 26.10.2012 Questão 01. O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, disposto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal[1], tem como fato gerador as hipóteses previstas no art. 46, do Código Tributário Nacional, que dispõe: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro,…

Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: a) ICMS, IPI e ISS b) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria c) Imposto de Renda, IPTU e INSS d) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 3 ) Dentre os conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é: a ) a eliminação especial, prevista na Constituição, da competência do Estado para tributar certos fatos, pessoas ou situações. b ) a autorização constitucional para o Estado…

Indiretos: São aqueles que admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo tem condições de repassar a terceiros a carga tributária geralmente embutida no preço de uma mercadoria ou serviço. 1) Federais: II, IE, IPI e IOC/IOF. 2) Estaduais: ICMS. 3) Municipais: IVV e ISS. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer…

1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto sobre produtos industrializados (IPI). 20 2.1. CONCEITO DE ISS 20 2.1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 22 2.1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA 22 2.1.4. FATO GERADOR 23 2.1.5. ALÍQUOTAS 23 2.1.6. CONTRIBUINTE 24 2.1.7. LOCAL DO IMPOSTO DEVIDO 24 2.1.8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 24 2.2. CONCEITO DE IPI 26 2.2.1. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO…

competência é exclusiva, ou especial, da União. Discorreremos, sem - é claro - esgotar o tema, acerca de pontos importantes para definição e identificação do IPI, bem como discutiremos a respectiva regra matriz de incidência tributária aplicável a esta espécie tributária. 2. O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 2.1 Evolução histórica do IPI Por entender que a origem e evolução histórica é importante para conhecer e entender cada espécie tributária, passaremos, em uma…

ou revogue. § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A repristinação ocorre com leis que tratam da mesma matéria Isso não ocrre no ex: de Lei A (isenção do IPI) enquanto vem lei B (taxi isento: logo, revoga parte) e lei C revoga (passa tudo a ser tributado), a lei C elimina regra geral Majoração sem lei (exceção) ← 1ª atualização monetária da base de cálculo art 92 par 2º CTN …

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR CIÊNCIAS CONTÁBEIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – II, IE, IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS, FRANCISCO BELTRÃO 2014 1. ASPECTO TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO O governo federal adota medidas legais às exportações onde, na forma da legislação tributária nacional, concede benefícios fiscais como uma maneira efetiva de incentivo e garantia de maior competitividade aos produtos ou serviços exportados. Segundo

Contabilidade – Aspectos do Patrimônio e Contabilizações 4 – Conceito de Tributos 5 – Modelo de Repercussão Tributária 6 – Cumulatividade e Não Cumulatividade 7 – Tributos Indiretos - Icms, Ipi, Iss, Inss, Fgts, Cpmf, Pis e Cofins 8 – Tributos Diretos - Irpj e Csll 10 – Bases de Calculo, Fatos Geradores, Contribuintes e Alíquotas. 11 - Análise da Carga Tributária 12 – Casos Práticos 2 CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS Contabilidade – Aspectos do Patrimônio das Empresas…

sobre a importação de produtos estrangeiros, previsto no artigo 153, I, da CF, é tributo de função extrafiscal, uma vez que seu principal objetivo não e a arrecadação para o governo, mas sim servir de controlo sobre as importações. FATO GERADOR: O fato gerador do imposto de importação e a entrada de produtos estrangeiros no território nacional ( ou a data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo) BASE DE CÁLCULO: . Quando a…