O Fato Gerador Do Ipi

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. São imunes da incidência do IPI: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como

1) Imposto de Importação - O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o…

2014.1 na disciplina de Legislação Tributária, sob orientação da professora: Karla Cuellar. BOA VISTA, RR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 5 2.1 HISTÓRICO 5 2.2 INDUSTRIALIZAÇÃO/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – DEFINIÇÃO LEGAL 6 2.3 FATO GERADOR, BASE DE CÁUCULO E ALÍQUOTA 7 2.4 PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS OU COM NÃO INCIDÊNCIA 9 2.5 CONTRIBUINTES 9 2.6 RECOLHIMENTO 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO A…

sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre a receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer condições e o momento em que se dará a sua disponibilidade. 2. (F, não incide sobre qualquer bem exportado) O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semi-industrializados definidos em lei complementar. 3. (F, cfe art. 20, I, do CTN, será a unidade de medida adotada pela lei) A base de cálculo do imposto…

os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente. Este método é freqüentemente usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebido e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade. b) Competência…

Depois é necessário que o fato exista. Hipótese de incidência Lei Fato Subsunção - Sujeito Ativo - Direito Fato Gerador Relação Jurídica - Sujeito Passivo – Dever A hipótese de incidência e o fato gerador não se confundem. Assim, o tributo nasce pelo acontecimento de um fato gerador previsto em lei (hipótese de incidência), que gera obrigação ao Sujeito Passivo e direito ao Sujeito Ativo. No artigo 114, do CTN, a expressão “fato gerador”…

Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), apontando a competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988, onde é constatado que a estrutura básica do IPI permaneceu inalterada,…

o qual não seria penalizado pela Receita. Questão 02 – A denominada substituição tributária ”para frente”, prevista no art. 150, §7º, da Constituição federal de 1988 é constitucional? Não ocorrendo o fato gerador do tributo recolhido antecipadamente deve haver restituição? Ocorrendo o fato gerador, se a base de cálculo for superior ao antecipado, deve o contribuinte recolher a diferença do imposto? A alteração introduzida pela Constituição Federal, através da emenda Constitucional nº 03/1993,

imposto, então, tem como hipótese de incidência qualquer fato lícito que não tenha relação com uma atuação estatal específica (esse conceito é o contrário do de taxa, conforme se verá adiante). Assim, o imposto é cobrado quando ocorre um fato que não tenha relação com atividades do Estado, como o serviço público ou o poder de polícia; por isso, auferir renda, ser proprietário de imóvel ou comercializar mercadorias são exemplos de fatos lícitos não relacionados a uma atividade estatal. O CTN

Sumário 1. Introdução 5 2. IPI 6 2.1. Produto Industrializado - Conceito 6 2.2. Industrialização 6 2.3. Estabelecimento Industrial - Conceito 8 2.4. Imunidade 9 2.5. Contribuinte 10 2.6. Fato Gerador 10 2.7. IPI – Período de Apuração 11 2.8. Prazos de Recolhimentos 12 2.9. Demais Prazos de Recolhimento 12 3. PIS / PASEP 13 3.1. O que é PIS? 13 3.2. Onde deve ser feito? 13 3.3. Quando deve ser feito? 13 3.4. Quem pode tirar? 13 3.5. Como…