Judicialização

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CURSO DE DIREITO
Exercícios para verificação de aproveitamento da disciplina
Direito Tributário II
Professora Melissa Demari
Nome do aluno: Alan Felipe Camargo

Assinale V ou F, justificando as assertivas falsas:
1. (V, cfe art. 43, § 2º, do CTN ) O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre a receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer condições e o momento em que se dará a sua disponibilidade.
2. (F, não incide sobre qualquer bem exportado) O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semi-industrializados definidos em lei complementar.
3. (F, cfe art. 20, I, do CTN, será a unidade de medida adotada pela lei) A base de cálculo do imposto de importação, quando a alíquota seja específica, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrada no porto ou lugar de entrada do produto no país.
4. (Somente alíquota, base de cálculo não previsão) É facultado ao Poder Executivo, nas condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou bases de cálculo do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
5. (F, cfe art. 47, III, do CTN, é o valor da arrematação) A base de cálculo do IPI, em se tratando de produtos de precedência estrangeira apreendido ou abandonado e levado à leilão é o preço da arrematação, acrescido do valor dos demais tributos exigíveis na importação regular do produto.
6. (F, cfe art. 47, I, “a”, do CTN os encargos cambiais fazem parte da base de cálculo) Os encargos cambiais pagos pelo importador e dele exigíveis não se incluem na base de cálculo do IPI, no caso de importação de produto de precedência estrangeira.
7. (F, cfe art. 47, I, “b” do CTN) O Imposto de Importação não integra a base de cálculo do IPI, no caso de importação de produto de precedência estrangeira.
8. (V, HBMachado, pág. 290) Embora