O Fato Gerador Do Ipi

BÁSICOS DO IPI Assim como o ICMS o IPI é um imposto não-cumulativo, compensando o que for devido nas entradas de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens adquiridas para emprego na industrialização de produtos cuja saída do estabelecimento industrial sejam tributadas. As alíquotas são definidas pela essencialidade dos produtos. Uma grande e importante diferença com o ICMS é que o IPI é calculado por fora, ou seja, dentro do valor da operação não está o IPI. O IPI é…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A regra matriz tributária se divide em hipótese de incidência, a qual traz a previsão de um fato e se subdivide em critério material, temporal e especial, e em relação jurídica tributária que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo. Como critério material entende-se como o campo substancial sobre o qual incidirá uma determinada hipótese de incidência, tal é…

MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS DIRETOS E COMPRAS: | |R$/TON.- Preços de 31.12.20X1 (SEM ICMS, SEM IPI, SEM PIS e SEM COFINS) | | |MATÉRIA-PRIMA |MATERIAIS |TOTAL | | | |DIRETOS | | | | | | | |Produto A |508,60 |18,60 |527,20 | | | | | | Prazo de Faturamento das Compras = 30 dias sem adicional de preços. Portanto, as compras deverão ser pagas no mês subseqüente ao fato gerador. Crescimento/Decrescimento real nos preços de compras : Será variável para cada grupo.…

5 PRIMEIRA PARTE – SISTEMA TRIBUTÁRIO I – A Competência Tributária • Sistema Tributário Nacional • Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários. - Impostos extraordinários em caso de iminência de guerra. - Contribuições de seguridade social. - Alíquotas de ICMS, IPI, IOF... Em Direito Tributário, quer dizer que a lei deve ser anterior ao fato gerador do tributo por ela ciado ou majorado. Igualdade Princípio o qual determina que todos são iguais perante a lei. Sendo assim, aquele que tem maior capacidade contributiva deve pagar imposto…

impostos Federais, Estaduais e Municipais. - Ver artigo 155 da CRFB. COMPETÊNCIA IMPOSTOS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Ordinários II, IE, IR, IPI, IOF, ITR,IGF. IPVA ICMS ITCMD IPTU ISS ITBI Extraordinários IEG ----------------------- ------------------------ Residuais 154,I CRFB Rio, 06.08.14 Competência Municipal - Art. 156 da CRFB 1- IPTU – O fato gerador é a propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis por natureza ou por acessão física situados em área urbana (156, I…

III. IMPOSTOS FEDERAIS 1. Imposto de Importação a) O II é tributo de competência da União (artigo 153, I, da CF). b) O fato gerador do II, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional (RE 90.114/SP). c) Os sujeitos passivos do II, nos termos do artigo 19 do Código Tributário Nacional, poderão ser o importador, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, o destinatário de remessa postal …

Contas), Partido político, Sindicato, Associação ou Ministério Público Entes federativos competentes: União, estados, municípios e DF. Competência do ente – cria lei – fato gerador (situação descrita na lei) – obrigação tributária (nasce com ocorrência do fato gerador) – lançamento tributário (documenta ocorrência do fato gerador) – crédito tributário (obrigação formalizada pelo lançamento) Causas modificadoras do crédito Suspensão da exigibilidade (causas legais que impedem…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 5 1.1- TEMA E PROBLEMA 5 1.2- OBJETIVOS 5 1.2.1- Objetivo Geral 5 1.2.2- Objetivos Específicos 6 1.3- JUSTIFICATIVA 6 1.4- METODOLOGIA 6 2- ICMS- ST 7 2.1- Competência Tributária 8 2.2- Fato Gerador (FG) 8 2.3- Base de cálculo (BC) 9 2.4- Alíquota 10 2.5- Recolhimento 10 3- CALCULO DE ST PASSO- A- PASSO 10 4- PROBLEMAS 11 4.1- Problema 1: 11 4.2- Problema 2 16 5- CONCLUSÃO 21 6- WEBGRAFIA 22 1- INTRODUÇÃO Esse trabalho…

não incidirá; VI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos; VII - cabe à lei complementar. Da promulgação da CF/88 até a sanção da LC 87/1996, houve um convênio que regulamentamenta de maneira provisória o ICM no Brasil, por meio do CONFAZ editando o CONVÊNIO ICM 66/88…