Impostos

1. ASPECTOS BÁSICOS DO IPI

Assim como o ICMS o IPI é um imposto não-cumulativo, compensando o que for devido nas entradas de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens adquiridas para emprego na industrialização de produtos cuja saída do estabelecimento industrial sejam tributadas.

As alíquotas são definidas pela essencialidade dos produtos.

Uma grande e importante diferença com o ICMS é que o IPI é calculado por fora, ou seja, dentro do valor da operação não está o IPI.

O IPI é obrigatório às empresas industriais e as equiparadas a industrial

O registro da empresa dar-se mediante a inscrição na Secretaria da Receita Federal, através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, denominada (CNPJ) que é formado por 14 dígitos. Ex.: 02.576.710/0001-01

O mencionado imposto está disciplinado basicamente pelas seguintes legislações:

a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal
b) Lei nº 4.502/64
c) Decreto nº 7.212/10 que regulamenta a tributação do IPI
d) Decreto nº 7.660/11 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI

1.1 Fato Gerador

O fato gerador do IPI ocorre:

a) na saída de produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a in­dustrial;

b) no desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros;

c) nas operações dos estabelecimentos equiparados a estabelecimento industrial.

1.2 Estabelecimento industrial

É aquele que realiza quaisquer das operações de industrialização conforme determina o artigo 4º do RIPI.

1.3 Industrialização

Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamen­to, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou ainda que o aperfeiçoe para consumo.

A industrialização é dividida em cinco modalidades:

a) transformação: é a operação que, exercida sobre matéria-prima ou produto interme­diário, resulta na obtenção de um produto novo;

b) beneficiamento: é a operação que modifica, aperfeiçoa ou altera o