O Fato Gerador Do Ipi

Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula de 31/05/12 – IPI – anotações de aula Ipi tem função extrafiscal clara - hoje por exemplo foi anunciado o aumento do Ipi de motos para 35% e diferentes razoes podem ser identificadas para esse aumento. Três características 1- seletividade - diferenciar os produtos que sao mais essenciais e menos…

satisfeito pelo devedor por meio do pagamento ou da compensação. 5. CONTRIBUINTE O Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art. 55 do RICMS/02. A condição de contribuinte independe de estar a pessoa constituída ou registrada, bastando que pratique operações ou prestações com habitualidade ou em volume que caracterize intuito…

SUMÁRIO IPI – IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS......................... 3 IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS.................................. 4 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA............................................................................................................ 5 IR- IMPOSTO DE RENDA.................................................................................. 7

ESPÉCIE ................................................................... 5 1 - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. ...................................... 5 1.1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ......................................... 5 1.1.1 - FATO GERADOR.................................................................... 6 1.1.2 - BASE DE CÁLCULO................................................................ 9 1.1.3 - OUTROS IMPOSTOS ...........................................................

jurídica, que seja titular de renda ou proventos de qualquer natureza. Pode ocorrer também a transferência de responsabilidade como no caso de EMPREGADO E EMPREGADOR. Neste caso o responsável não faça o recolhimento arcara com as multas e juros. FATO GERADOR - IMPOSTO DE RENDA FG do IR é a aquisição da disponibilidade econômico ou jurídica de renda decorre do capital, do trabalho ou da conjunção de ambos ou outros proventos de qualquer natureza, entendidos como acréscimo no…

TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º - O contribuinte do imposto é o proprietário do…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Trata-se de um imposto de competência do Governo Federal que incide sobre a industrialização de produtos manufaturados nacionais e estrangeiros. A alíquota varia conforme o produto e normalmente possui tarifas mais altas sobre produtos considerados supérfluos (bebidas, cigarro, perfumes, automóveis) e alíquotas mais baixas para produtos de primeira necessidade (alimentícios, vestuário, calçados). PRODUTO INDUSTRIALIZADO – CONCEITO…

- § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. (As alíquotas dos impostos de importação, exportação, imposto de renda e de IPI, podem ser alterados através de decreto - flexibilização da legalidade.) (Como se pode ver no texto da CR, a permissão para o executivo alterar as bases de cálculo dos impostos não foi recepcionada pela CR-88, pois ela fala apenas em alíquotas).

SÃO JUDAS TADEU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Redução do IPI na Linha Branca Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 SETOR SECUNDÁRIO 2 IMPORTÂNCIA DO SETOR SECUNDÁRIO 2.2 Linha Branca 3 POLÍTICAS MACROECONÔMICAS 3.1 POLITÍCAS FISCAIS 3.1.1 IPI 3.1.1.1 Redução do IPI na Linha Branca 3.1.1.2 impactos da Redução do IPI 3.1.1.4 Contrapartida da Indústria - PRI 4 CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente…

municipais quando o imposto for para o governo municipal. De acordo com a lei, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” Sendo assim, o imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir…