O Fato Gerador Do Ipi

do imóvel residencial. Imposto de Exportação O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro, Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. Fato gerador do imposto de exportação se caracteriza com o fato material da saída de produto nacional, ou nacionalizado, para outro…

SOBRE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS 4.3.1 IMPOSTOS 4.3.1.1 Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço de Telecomunicação e Transporte (ICMS) 4.3.1.2 Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) 4.3.1.3 Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) 4.4 CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS 4.3.2 CONTRIBUIÇÕES 4.3.2.1 Programa de…

poder” de Brito Machado Classificação dos Tributos • Quanto à competência impositiva: impositiva: Federais – IPI, CPMF, IR, CSLL.. CSLL.. Estaduais – ICMS, IPVA,… IPVA,… Municipais – ISS, IPTU,.. IPTU,.. 2 Classificação dos Tributos • Quanto à função: função: Fiscal – arrecadação para Estado. Ex.: IR, Estado. Ex.: ICMS ExtraExtra-fiscal – interferência no domínio econômico. Ex.: IPI, CIDE. econômico. Ex.: CIDE. ParaPara-fiscal – arrecadação para atividades que não são próprias do…

exercerem o animus domini e possuírem o imóvel como simples detentores de coisa alheia. Podem, no entanto, figurar como responsáveis tributários. 4 1.3 Fato Gerador O fato gerador deste imposto esta disciplinado no art. 32 do CTN. Vejamos: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado…

de cláusulas pétreas. 2. ISENÇÃO x NÃO INCIDÊNCIA: a) Não-incidência: Não subsunção de certa situação a uma norma tributária, independente de que a lei a preveja. Definida por exclusão, toda decisão fática que não se enquadra na descrição do fato gerador. Parte da doutrina advoga que as imunidades nada mais são do que hipóteses de não incidência da norma tributária previstas na CF. Ex: Tributo incide por situação A e B e não incide na situação C e D, pois estas não se encontram…

tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. [1] Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corvéia…

um estado para a pessoa jurídica ou física a partir da ocorrência de um fato gerador. Geralmente é calculado sobre uma base de calculo atraves de uma aliquota . Os Impostos são divididos em diretos e indiretos, temos os impostos Federais, Impostos Estaduais e os Municipais. No setor Sucroalcooleira e de acordo com a Constituição os impostos são de acordo com as competencias: Impostos Federais: Cofins , IE, ITR, IR, IPI, PIS, CSLL, IOF, IRPJ Impostos Estaduais: ICMS , IPVA Impostos…

..................................................................................03 2 – ISS...............................................................................................................................................05 3 – IPI................................................................................................................................................06 4 – PIS............................................................................................

Imposto de importação O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato…

Qual o fato gerador do IPI? É o desembaraço aduaneiro de procedência estrangeira e a saída do produto de estabelecimento industrial ou equiparado industrial. 2. Quem confecciona vestuários artesanais e vende diretamente ao consumidor final deve pagar o IPI? Justifique sua resposta. Não. Pois não se trata de produto industrializado, que modifica a natureza, o funcionamento, a apresentação ou finalidade do produto ou a perfeição para o consumo. 3. O que significa dizer que o…