Direito tributário

Atividade 1

1. Qual a finalidade das imunidades tributárias?
A não cobrança de tributos, quando observada em face de suas finalidades e consequências, revela-se dotada de plena positividade oriunda de propósitos prestigiados pela Constituição.

2. Que espécie de tributos pode ser objeto de imunidade tributária?

3. Cite três exemplos de imunidades tributárias.
Religiosa, Entes federativos, Sobre jornais e revistas.

Atividade 2

1. Qual o fato gerador do IPI?
É o desembaraço aduaneiro de procedência estrangeira e a saída do produto de estabelecimento industrial ou equiparado industrial.

2. Quem confecciona vestuários artesanais e vende diretamente ao consumidor final deve pagar o IPI? Justifique sua resposta.
Não. Pois não se trata de produto industrializado, que modifica a natureza, o funcionamento, a apresentação ou finalidade do produto ou a perfeição para o consumo.

3. O que significa dizer que o cálculo do IPI é destacada na nota fiscal?
Que a alíquota é aplicada sobre o valor da venda, exercendo a arrecadação da empresa industrial ou equiparada a esta o papel do agente arrecadado.

4. Qual o período de apuração do IPI?
01/10/2004-ADE-CORAT nº 84/04

Atividade 3

1. Qual o fato gerador do ICMS?
É o valor da operação relativa à circulação de mercadorias ou o preço do serviço respectivo.

2. Quem presta serviços de transporte dentro do município deve pagar ICMS? Justifique sua resposta.
Não. Porque não é transporte intermunicipal.

3. Como você acha que o ICMS pode afetar o valor final de uma mercadoria?
Altera o valor da mercadoria.
Com o desconto concedido vinculado a um evento posterior ao momento da venda.

Atividade 4

1. Qual a finalidade da COFINS?
Financiar a seguridade social.

2. Caso a empresa não recolha a COFINS quais as penalidades está submetida?
Não contratar o poder público;
Não receber incentivos fiscais e creditícios.

3. O princípio da anterioridade nonagesimal se aplica à COFINS?