O Fato Gerador Do Ipi

PRIMEIRA PARTE – SISTEMA TRIBUTÁRIO I – A Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto…

FATOS GERADORES CONFRONTANTES. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: ISS ou ICMS/IPI? KIYOSHI HARADA 1 - Introdução 2 - Conceitos básicos: 2.1 – Fatos geradores confrontantes 2.2 – Mercadorias 2.3 – Serviços 2.4 – Produtos industrializados – art. 46 do CTN e art. 3º da Lei nº 4.502/64. 3- ADI-RFB n° 20, de 13-12-2007 da RFB para fins de apuração do IRPJ e da base de cálculo da CSLL prescreve que “considera-se prestação de serviço as operações de industrialização por encomenda quando…

saúde, educação e segurança. OBJETIVO GERAL Avaliar as vantagens e desvantagens quanto à prática da cobrança de impostos através da Substituição Tributária (IPI e ICMS). OBJETIVOS ESPECIFICOS 1 Conceituar a Substituição Tributária; 2 Conceituar o IPI e ICMS; 3 Comparar as vantagens e as desvantagens na cobrança do IPI e do ICMS; 4 Especificar as vantagens e as desvantagens na cobrança do ICMS. REFERENCIAL TEÓRICO O sistema de Substituição Tributária é…

entendeu contrário à lei maior, constitucional. A Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, resultado, portanto, do poder constituinte derivado, criou nova espécie tributária ao lado das demais, a qual está estampada no art. 149-A e cujo fato gerador é o serviço de iluminação pública, potencial ou não: é a contribuição sobre iluminação pública. A finalidade dessa contribuição é custear o serviço de iluminação pública, tanto em sua implantação, quanto em sua manutenção,…

intuito comercial. Fluxo ou circulação de mercadorias é toda movimentação que se faz com bens materiais. Esta movimentação pode ser compra, venda, armazenamento, troca, transferência, translado ou doação Fato gerador na circulação de mercadorias: no que se refere a mercadorias, fato gerador do ICMS é a circulação das mesmas, a partir do estabelecimento comercial ou fabril. Tem se decido também que não incide ICMS : Na saída de mercadoria para outro estabelecimento da mesma firma,…

iluminação pública Competência: municípios e DF por lei ordinária. Ela pode vir junta com o carnê de energia elétrica Impostos É o tributo exigido pelo Estado daqueles que se encontram nas situações consideradas pela lei como fatos geradores, sendo estes fatos geradores alheios a toda e qualquer atividade estatal referida ao contribuinte. É Receita derivada e compulsória Classificação do imposto Imposto fixo Quando expresso em determinada quantidade de dinheiro, não exigindo…

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados – 2º-2011 Unidade III Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão 1 UNIDADE III    Unidade III III.1. Aspecto Subjetivo do fato gerador – Sujeito Passivo Contribuintes. Estabelecimento Industrial. Autonomia dos estabelecimentos. Estabelecimentos equiparados a industrial. Estabelecimento importador equiparado. Responsáveis. 2 SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - IPI   Contribuinte: Pessoa obrigada …

estadual e constitui uma das principais fontes de recurso para as contas públicas. O que é fato gerador do imposto: Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para dar nascimento à obrigação tributária principal, ou seja, à obrigação de pagar o tributo. Quando ocorre o fato gerador do ICMS: Conforme prevê o art. 2º do RICMS/02, aprovado pelo Decreto n.º3080, de 13/12/02, o fato gerador ocorre, dentre outras hipóteses, na saída de mercadoria, a qualquer…

atividades →proporcionar o bem estar comum à sociedade... - Entes federados ou entes tributantes: união (esfera federal); estadual e distrito federal (esfera estadual); municipal (esfera municipal) - Fontes do Direito •Fonte Materiais: eventos, fatos que desencadeiam incidência da tributação. •Fontes Formais: veículos que introduzem as regras tributárias no sistema. São as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem sobre as…

tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Crítica: O artigo 16 traz o conceito legal de imposto. Esse conceito só trata da não vinculação, por isso é incompleto, pois não trata da não destinação e da não restituição. Funções dos tributos: - Fiscal: tem função de arrecadar. Todo tributo é fiscal, pois todo tributo é prestação pecuniária. - Extrafiscal: objetiva regular o mercado, intervir na economia. Ex: II e IE,…