O Fato Gerador Do Ipi

financeiro de suma importncia para qualquer empresa. O controle e o planejamento financeiro se fazem necessrios em qualquer tipo de empresa, independente de seu ramo de atuao, em geral, as micro e pequenas empresas, apresentam um quadro crtico, devido ao fato de possurem baixo conhecimento de tcnicas administrativas, associado aos problemas de falta de capital de giro. O problema a ser analisado que nas micro e pequenas empresas, muitas vezes o empresrio no sabe como administrar seus…

Fundação Armando Alvares Penteado Faculdade de Administração Disciplina direito II Questões para estudo – N 2 1. Explique o princípio da não cumulatividade e: Todo contribuinte de ICMS e IPI podem se creditar do ICMS e IPI pagos das compras no momento de apurar os mesmos devido pelas vendas. 2. Relacione o princípio da igualdade com o da capacidade contributiva: Estes dois princípios se relacionam da seguinte forma, o princípio de Capacidade Contributiva significa tributar de acordo com a

técnico, para reparo ou substituição, devido a modificações na sistemática de importação por parte do país importador, por motivo de guerra ou calamidade pública e por outros fatores alheios à vontade do exportador. FATO GERADOR O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É mister ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o…

investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Impostos Municipais IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O fato gerador dar-se-á com a propriedade, o domínio útil ou com a posse de bem imóvel localizado na zona urbana. A base de cálculo é o valor venal do bem imóvel. É possível atualizá-la (índices oficiais de correção monetária) por…

vendas etc., dessa forma permiti que por meio dela seja apurado o resultado bruto do exercício. MÉTODO CONTA DESDOBRADA •Consiste em desdobrar a conta mercadorias em tantas quantas forem necessárias para a contabilização isolada de cada tipo de fato que envolva as operações com mercadorias. •As principais contas: •Estoque de mercadorias; •Venda, compra de mercadorias; •Abatimento s/ vendas e compras. SISTEMAS DE INVENTÁRIO •Independentemente do método utilizado pela…

instituí-lo. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Imposto de exportação fato gerador do Imposto de Exportação ocorre quando da saída de produtos nacionais (ou nacionalizados) para o exterior. IR O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. IPI…

de preços a partir do custeio por absorção____________16 10.4- Formação de preços com base no mercado____________________16 11-Impostos sobre vendas ____________________________________17 11.1- IPI sobre faturamento_____________________________________17 11.2- Imposto de produto industrializado (IPI)_______________________17 11.3-Programa de Integração Social (PIS)__________________________22 11.4- Contribuições Sociais sobre o Faturamento (COFINS)____________23 11.5- Imposto…

SEM CONTRAPRESTAÇÃO:ART.16-CTN A.2.2) TRIBUTO NÃO VINCULADO: ART. 167, IV-CF A.3) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA – CF (ARTS. 153 A 156-CF): A.3.1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ARTS. 153 E 154-CF:II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; IGF; IPOSTOS RESIDUAIS; IEG. A.3.2) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DF: ART. 156-CF: ITCMD; ICMS; IPVA. A.3.3) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DF: ARTS. 156 E 147-CF: IPTU; ITBI; ISS. A.4)…

contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.) O Direito Tributário é…

06) Os menores de dezesseis anos são considerados judicialmente aptos à realização do fato gerador. 07) Os rendimentos advindos do jogo do bicho não são tributáveis, pois se trata de prática de atividade ilícita. 08) As alíquotas dos impostos de importação e exportação podem ser alteradas por decreto, de acordo com os limites previstos em lei, o que constitui atenuação ao principio da legalidade. 09) O IPI, cujas alíquotas, nos limites da lei, podem sofrer majoração por decreto, não…