O Fato Gerador Do Ipi

Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Dando ênfase sobre como deve ser cobrado, qual a sua alíquota, sua base de cálculo, quem são seus sujeitos passivos, qual o seu fato gerador entre mais alguns itens importantes sobre estes. 2. DESENVOLVIMENTO IMPOSTOS FEDERAIS: Imposto de importação de produtos estrangeiros (II) O imposto de importação é um imposto federal cujo objetivo está…

Fundamentais do Tributo Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Alunos: Creuza da Soledade Souza Pedroso Edna Y. Hirakawa Goto Elisangela Natalina Zebini Osvaldo Fernando de Armas Prof. José Divani Spósito Berbel TRABALHO: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO O tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: http://www.berbel.pro.br/elementos%20fund%20tributos.htm 1/30 22/11/2014 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO Fato gerador …

HISTÓRICO SOBRE O IPI Em suas mais de quatro décadas de existência o IPI é um dos tributos de nosso sistema que tem apresentado o maior numero de controvérsias praticas, derivadas de regras constitucionais específicas como a nao-cumulatividade e seletividade, e de uma pioneira adesão ao sistema da tributação par valor agregado. A literatura sobre o tema é muito escassa, formada por dois grupos bem distintos de obras. O primeiro é composto pelos manuais de Direito Tributário, no…

uma empresa obtém durante o ano fiscal. Assim sendo: Microempresa: receita bruta anual até R$ 240.000,00. Pequena Empresa: vendas anuais acima de R$ 240.000,00. Fazem parte do regime simplificado nacional os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS e INSS Patronal. Ainda, a inscrição no Simples Nacional dispensa, também, que a pessoa jurídica efetue o pagamento das contribuições instituídas pela União (Exemplo: como as destinadas ao SESC, ao SESI, ao SENAI,…

falida, após a decretação da falência, como, por exemplo, os créditos trabalhistas ou de acidente de trabalho relativos a serviços prestados após aquela data; os créditos tributários relativos a fatos gerados após aquela data e assim por diante (em suma, créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência, art. 188 do CTN – devem, pois, ser pagos fora do concurso de credores) . Outro ponto a ser analisado é que o crédito tributário não se…

uma empresa 1º Local -> prefeitura (alvará) 2º Nome -> junta comercial 3º elaboração de contrato social (tem que constar razão social e alvará) -> Define as regras da empresa Sistema Tributário Nacional (Impostos) 1º fato gerador -> ICMS (circulação de mercadoria) IPI (industrialização) 2º Obrigação principal -> pagamento de impostos (tributos) + 3º 3º Obrigação Acessórios -> cupom fiscal, nota fiscal, declaração, etc. 4º Tributos *impostos – não tem…

relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações subseqüentes, antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto correspondente deve ser retido e recolhido. Assim, por exemplo, na venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária efetuada por industrial…

Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR Art. 153, III da CF União Lucro pela Empresa Imposto: IPTU Fundamentoconstitucional: Art. 8 da Lei 647/02 Competência:…

funcionamento e consequentemente garantir que os Direitos Fundamentais dos cidadãos previstos no caput do artigo 5º. “Vida, Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade.” Sejam sempre cumpridos. Palavras-chaves: Isenção Tributária. Crédito Tributário. Fato Gerador. Obrigação Tributária. Constituição. Sumário: 1 Ponderações Introdutórias; 2 Isenção Tributária; 3 Doutrina; 4 Desenvolvimento; 5 Considerações Finais. 1 PONDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Após uma breve apresentação do…

Imposto sobre Produtos Industrializados Salvador 2013 Imposto sobre Produtos Industrializados Trabalho sobre o tributo denominado IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, realizado como atividade na disciplina Contabilidade Geral II, ministrado no curso de graduação em Ciências Contábeis . Salvador 2013 O Caduceu considerado símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta. Segundo a mitologia grega foi presente do deus Apolo dado a Mercúrio, deus do comércio. Uma…