O Fato Gerador Do Ipi

entidades empresarias . • Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. Sistema tributário nacional • • O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de…

de importação de mercadoria. É contribuinte quem realiza a aquisição do produto estrangeiro e o introduz no país, para consumo, revenda, ou insumo em nova produção. A base legal que o institui é a Constituição Federal , Art.153, inciso I. O fato gerador do imposto de importação, sendo a operação de aquisição de produto estrangeiro, fora do Brasil, tem como marco temporal a entrada do produto no território nacional (CTN, art.19). Para efeito de cobrança do tributo, a lei pode…

tributo, sem que tal fato implique em infringir a legislação tributária. 2º) Quantas são as finalidades de um planejamento tributário? Cite cada uma delas utilizando de alguns exemplos: Planejamento tem como principal objetivo a economia legal da quantidade de dinheiro destinada ao governo. São três as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo; A escolha da forma de constituição da empresa pode evitar a incidência do fato Reduzir o…

principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A…

do ICMS e do IPI que os dispositivos que concedem benefícios fiscais (isenção, diferimento, redução de base de cálculo etc.) às operações devem ser mencionados no campo "informações complementares" da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Assim, elaboramos e divulgamos neste texto, um quadro sinótico que envolve as principais operações realizadas no âmbito do ICMS e do IPI, com base do RICMS/2000 e no RIPI/2002. Natureza de Operação Amostra Grátis Tributação ICMS: Isenção. IPI:…

CURSO DE IPI – Aspectos Fiscais Instrutora: Katia de Angelo 1 ÍNDICE : Capítulo 1-) 2-) 3-) 4-) 5-) 6-) 7-) 8-) 9-) 10-) CONCEITOS 1.1-) Da Incidência 1.2-) Da Imunidade Tributária 1.3-) Da Suspensão do Imposto 1.4-) Das Isenções 1.5-) Da Redução e Majoração do Imposto 1.6-) Dos Incentivos Fiscais Regionais 1.6.1-) Da Zona Franca de Manaus 1.6.2-) Da Amazônia Ocidental 1.6.3-) Das Áreas de Livre Comércio 1.6.4-) Da Zona de Processamento de Exportação 1.7-) Dos Outros…

reguladores de mercado II, IE, IPI, IOF, IEG E EC. Princípio da Legalidade: (Art 150, I, CF / Art 97 – CTN) x Regra expressa: Para a alteração ou criação de tributo é necessária uma lei que a estabeleça. x Matéria Tributária – PREVISÃO LEGAL (Leis ordinárias ou complementares) x Artigo 5º, II – CF: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” EXCEÇÕES: Artigo 153, inciso 1º - CF: Extrafiscalidade (II, IE, IOF, IPI –…

cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF, II. (imposto de importação) e IE (imposto sobre exportação). Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Diretos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Nesta categoria, os…

Pagamento de contribuição de melhoria. Resposta Correta: Corretac. Pagamento de contribuição de melhoria. Feedback da resposta: Alternativa correta: Pagamento de contribuição de melhoria. A contribuição de melhoria é um tributo que tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em decorrência de obra pública. Pergunta 3 0 em 0,2 pontos Um rico administrador de empresas, detentor de um patrimônio invejável, diz ter direito reconhecido do não pagamento de…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Para iniciar as discussões a respeito do crédito-prêmio de IPI, faz-se necessário analisar o Imposto sobre produtos Industrializados, o IPI, visto que o benefício lega seu nome e é utilizado principalmente para desoneração deste tributo da cadeia tributária da exportação brasileira. 1 CONCEITO O imposto sobre produtos industrializados denominado IPI, incide sobre produtos que foram objeto de industrialização nacional e, também, aqueles de…