Contabilidade tributária

Exercícios
Aspectos Contábeis do STN 1- Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS
( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria
( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS
( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS
( ) IPI e ISS
( ) ICMS e IPI
( ) PIS e COFINS 3- A importação de papel e insumos destinados à impressão de jornais estão imunes dos impostos: de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI) e sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)? R. A CF/88 no seu artigo 150, VI, d, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Assim, os insumos (por exemplo, tinta especial utilizada na impressão de jornal) importados deverão ser normalmente tributados. 4- Pode-se enunciar que os decretos regulamentares são: ( ) normas jurídicas que a constituição não exige remessa ao Presidente da República para sanção.
( ) um conjunto de regras, produto da reflexão e do estudo que os juristas desenvolvem sobre o direito.
( ) normas que regulam as relações jurídicas entre o Estado (fisco) e o particular (contribuinte).
( ) normas jurídicas que detalham o conteúdo e o alcance contidos na lei. 5- Dentre os conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é: ( ) a eliminação especial, prevista na Constituição, da competência do Estado para tributar certos fatos, pessoas ou situações.
( ) a autorização constitucional para o Estado impor e fazer acatar a norma jurídica.
( ) o evento descrito na lei que, ao ser praticado, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo.