O Fato Gerador Do Ipi

153 III - IPI, ISS IV -47% 1% - dos estados 215% ( IR, IPI) - dos municipios 22,5% ( IR, IPI) ............................................................................................................................................................. 07/05 TEORIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Vínculo: elo de ligação que vincula uma parte a outra. - contraprestação ou prestação - dever habitual - exigência - compromisso ex legis - improvisação - vínculo: fato jurídico =…

Relatório IPI(Imposto sobre Produto Industrializado) Grupo: “Os Arretados” Componentes: Breno Junior Paulo Ricardo Manuela Nestor Henrique Jorge Rodrigo Carlos André Rangel INTRODUÇÃO O presente trabalho a ser apresentado fala sobre o IPI imposto sobre produtos industrializados serão abordados os seguintes assuntos que se referem a este imposto, como este imposto é calculado, quais são suas alíquotas, quem são os…

IPI­ – Imposto sobre Produtos Industrializados COMPETÊNCIA – O Imposto sobre Produtos industrializados, ou IPI, pertence à competência tributária da União Federal (CF, art. 153, inc. IV, e CTN, art. 46). Portanto, somente a União pode instituí-lo ou modifica-lo. Também é responsável pela fiscalização, arrecadação e administração deste. FUNÇÃO – É por força de dispositivo constitucional, um imposto seletivo em função da essencialidade do produto (CF, art. 153, § 22, inc. IV), tem papel da maior

|R$/TON. | | |SEM ICMS |(+) ICMS(a) |( = ) COM ICMS |(+) IPI(b) |( = ) COM IPI | | | | | | | | |Produto A | 1.555,40 | 318,58| 1.873

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária INDUSTRIALIZAÇÃO Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o…

1 - Introduçao Para se ter um bom entendimento sobre o IPI veremos alguns conceitos: - Produto: Resultado da produção, ato ou efeito de produzir, criar, gerar, elaborar, realizar. É qualquer bem produzido pela natureza ou pelo homem. Se diferencia de mercadoria, pois esta é somente destinado ao comercio. Enquanto que o produto é tanto o bem destinado ao comercio como ao consumo. - Industrializado: designa o que se industrializou, ou seja, o que foi objeto de indústria.…

de industrialização estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Atividades de prestação de serviços estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Um só evento, como, por exemplo, a venda de um produto industrializado, pode gerar a obrigação de pagar vários tributos simultaneamente: PIS, COFINS, IPI e ICMS. Se além de fabricar, vender ou prestar serviços de assistência, estará sujeita ao IPI, ao ICMS e ao ISS. Tributos Incidentes Sobre a Receita Prof.…

2013 Acerca dos Tributos em Espécie, responda fundamentando: 1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) - Qual é a competência do IR? (0,10) Competência : União ( art.153, III , da CF). b) - Qual é o fato gerador do IR? (0,10) Fato gerador : aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN , art.43) Renda: é o produto do capital , ou do trabalho , ou da combinação de ambos ( CTN , art.43 , I )…

função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153, I da CF e arts. 19 ao 22 do CTN * Função Tem uma função extrafiscal, onde ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. * Fato gerador O Imposto de Importação tem como fato gerador a entrada de…

IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IPI Durante muito tempo, a doutrina se referiu ao IPI como um tributo de finalidade precipuamente extrafiscal. Na esteira deste entendimento, da mesma forma que o II, o IE e o IOF, o legislador constituinte originário optou por possibilitar ao Poder Executivo alterar as alíquotas do IPI, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, sem necessidade de obediência ao princípio da anterioridade para a cobrança, em havendo majoração. O…