O Fato Gerador Do Ipi

TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR Tributação no Comércio Exterior Imposto de Importação (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) PIS (importação) COFINS(importação) 1- Incidência 1) O II incide sobre mercadoria estrangeira. 1) O IPI incide sobre produto industrializado de procedência estrangeira. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 1) O PIS-PASEP1) O ICMS incide sobre a…

da legalidade; A cobrança deve ser ralizada conforme determina a lei, não comportando discricionaridade do adminsitrador público. Imunidades  Imunidade é uma hipótese constitucionalmente prevista.  A imunidade veda a cobrança determinados fatos ou pessoas. de não-incidência de tributos sobre Imunidades Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI -…

Metodista de Piracicaba, Faculdade de Direito. Curso de Direito, Piracicaba, 2014. Orientador: Me. César Maurício Zanluchi. Inclui Bibliografia 1. Industrialização por Encomenda. 2. Incidência Tributária de ISS, ICMS ou IPI. 3. Conflito de Competências. 4. Teoria do Fato Gerador como Resolução Definitiva à Controvérsia da Industrialização por Encomenda. I. Zanluchi, César Maurício. II. Universidade Metodista de Piracicaba. III. Título. CDU 34 4 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO…

| |Impostos pessoais - art. 145, § 1º, CF | |Impostos reais - Ato Econômico - Ex: ICMS e IPI | |Patrimônio - Ex.: ITR, IPTU, IPVA | |Situação Jurídica - Ex.: ITCD

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Aspectos…

disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD) e suas competências, fatores geradores, base de calculo, alíquota, agente passivo, agente ativo e seus diapositivos em leis. SUMARIO 1 –…

configura com a saída destes do Território Nacional. O fato gerador desse imposto é à saída do Território Nacional, do produto nacional ou nacionalizado indicado em lista aprovada pelo Poder Executivo (Decreto em Lei). Se o produto que sai do território nacional não consta da lista, o caso é de não incidência tributária. Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da expedição da guia de exportação ou documento equivalente. O CTN diz que o fato gerador é à saída do produto do…

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a…

recolher o tributo antes da ocorrência do fato gerador. EXEMPLO A saída do veículo produzido na indústria automobilística em direção à concessionária, onde o fato gerador vai ocorrer lá na frente com a venda na concessionária e o ICMS recolhido antes da ocorrência do fato. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA TRÁS Existe também a substituição tributária regressiva ou “para trás”, onde é escolhido um terceiro para recolher o tributo em momento ulterior ao do fato gerador. EXEMPLO O produtor…

questões: O que é o IPI? O IPI é utilizado como instrumento de política econômica? Qual o impacto da redução do IPI na economia em geral? Qual o impacto sobre as vendas, a arrecadação e o emprego? Quais suas vantagens e/ou desvantagens? 1.2 Objetivo O Objetivo principal deste trabalho é realizar a pesquisa bibliográfica, efetuar simulações para avaliar os impactos sobre os preços e verificar a evolução na arrecadação do IPI junto…