Tecnico

TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR

Tributação no Comércio Exterior

Imposto de Importação (II)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

PIS (importação) COFINS(importação)

1- Incidência

1) O II incide sobre mercadoria estrangeira.

1) O IPI incide sobre produto industrializado de procedência estrangeira.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 1) O PIS-PASEP1) O ICMS incide sobre a importação e a COFINS- entrada de mercadoria importação incide na ou bem importados do importação de produtos exterior, por pessoa estrangeiros. física ou jurídica, ainda que não seja 2) O PIS-PASEPcontribuinte habitual do importação e a COFINS- imposto, qualquer que importação incide na seja a sua finalidade. importação de serviços 2) O ICMS incide sobre estrangeiros. o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

CIDE-Combustíveis (importação)

Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

1) A CideCombustíveis incide sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

1) O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro.

2-Fato Gerador

1) É a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional.

1) É o desembaraço de produto de procedência estrangeira.

1) É a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. 2) É o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.

1) É o desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior. 2) É o recebimento, pelo destinatário, de serviço prestado no exterior.

1)São as operações de importação de: 1.1) gasolinas. 1.2) diesel. 1.3) querosene de aviação e outras querosenes. 1.4) óleos combustíveis. 1.5)