Direito tributario

2723 palavras 11 páginas
DIREITO TRIBUTÁRIO
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|SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL |
|- arts. 145 a 162 CF. |
|1- Conceito |
|2 - Tributos que o integram |
|a) Impostos - arts. 16 a 76 CTN, 145, I, § 1º; 153 a 156 da CF |
|b) Taxas - arts. 77 a 80 CTN; 145, II, § 2º., CF |
|RECEITA PÚBLICA |
|1 - Conceito |
|2- Classificação |
|I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL |
|ARTS. 145 a 162 CF |
|a- Conceito |
|b - Tributos que o integram |
|Impostos - arts 16 a 76, CTN, 145, I, § 1º; 153 a 156 - CF |
|Taxas - arts. 77 a 80 CTN; 145, II, § 2º, CF.

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