O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

................ 2.1- O poder segundo Max Weber ....................................... 2.2- A tipologia das formas de dominação legítima segundo Max Weber ................................................................................... 2.3- Igualdade política e desigualdade social ....................... 3- Conclusão ......................................................................... 4- Bibliografia ........................................................................

à organização da Empresa. A autora Fukuyama, expressa que “Já não alimentamos esperanças realísticas de que possamos criar uma grande sociedade via grandes programas governamentais... Uma sociedade civil próspera depende dos hábitos, costumes e princípios éticos de sua gente [...]“. (FUKUYAMA, 1996, p. 19). Os Códigos são normas infraconstitucionais e a sua finalidade é prescrever as condutas gerais e dos profissionais. E para sua validade tem de estar em acordo, ou seja, em coerência…

2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE: BASES HISTÓRICAS, SENTIDO FORMAL E MATERIAL Partindo para uma categorização jurídica, a igualdade passou a fazer parte indissociável dos textos constitucionais, após as Revoluções do século XVIII. Antônio Celso Baeta Minhoto [3] enseja que, tampouco se pode afastar a influência das Revoluções Francesa e Americana, uma vez que, a primeira foi inclusive desenvolvida sob o pálio da igualdade como verdadeiro princípio revolucionário, no tripé: liberdade,…

política, social e econômica do Estado. Qual o conteúdo específico de uma Constituição? Não existe um conteúdo específico, previamente identificável, do que seja próprio ou não de uma Constituição. O conteúdo jurídico de uma Constituição é extremamente elástico, variando conforme a vontade política do povo. Tudo o que determinada sociedade considera fundamental e relevante pode ser ou tornar-se conteúdo de uma Constituição. Apesar da variedade de conteúdos constitucionais, adotamos…

eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Não. O Código Civil foi estudado durante anos e seu conteúdo apresenta valores jurídicos apropriados a nossa atualidade. 2-Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos…

Judiciário 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito 5. STF: contramajoritário e representativo VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito 1. Anencefalia: legitimidade da interrupção da gestação 2. Pesquisas com células-tronco…

Questão 1 – Qual é o caso jurídico analisado por este artigo? R.: No ano de 2005 três indígenas, ( Masaupe Waiãpi, Anã Waiãpi e Sororo Waiãpi) entram com uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal a pedido da FUNAI o direito a receber pensão pela morte e o pagamento de saldos do FGTS por morte do indígena Parara Waiãp, que mantinha união estável com as três indígenas citadas. Questão 2 – Quais são os Direitos Constitucionais conflitantes neste caso jurídico? R.: Nesse…

Princípios constitucionais do processo civil Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado. Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da…

CAPÍTULO 1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Neste capítulo introdutório trataremos da base teórica sobre os direitos fundamentais, a fim de dar suporte científico às discussões que serão feitas no decorrer da pesquisa. O sistema jurídico dá sua motivação para separar alguns direitos no qualificativo de fundamentais, bem como apresenta como deve ser o tratamento destes direitos na aplicação aos casos concretos. São estas as questões que neste capítulos pretendemos entender, iniciando…

visão global ao conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente contribuirá para o nosso dia a dia através de nossos estudos. Os conceitos específicos a cada ramo do Direito não são objeto da disciplina em questão, restando clara a certeza de que apenas conceitos comuns é que serão estudados. Esses conceitos são universais, institucionais, e, independente do ramo a que se referirem, serão os mesmos. Exemplos desse tipo de conceito seriam os conceitos de lei, princípios,…