O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

2 Enquadramento Histórico 3 Enquadramento Histórico em Portugal 4 Princípio Geral da Igualdade 5 O princípio da igualdade na justiça 6 Análise Crítica 7 Conclusão 8 Introdução Este trabalho elaborado no âmbito da unidade curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal. O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República…

CAPÍTULO I CONTEÚDO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO O direito civil é o conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas, naquilo que o Direito, considera como relevante e necessário para a regulação mínima das condutas. Este é o direito comum das pessoas. O sujeito “pessoa” que é o objeto do direito civil, não fica limitado apenas as pessoas naturais. As pessoas jurídicas e outros entes não personificados também praticam relações de direito civil, exemplo prático é o nascituro ainda

homem passou a viver em sociedade. Assim sendo, o contrato tem sua origem vinculada a do homem, os negócios jurídicos advieram com o intuito de preservar e tornar pacifica a convivência humana. No que concerne à idéia moderna de contrato, tem-se a mesma pautada em preceitos originários do Direito Romano, abalizado na realidade fática. O contrato atualmente é conduzido por vários princípios clássicos e contemporâneos destacando entre estes: autonomia da vontade e obrigação dos…

3 Nesta lição estudaremos três problemas da filosofia do direito que dominam as discussões teóricas e práticas sobre a legitimação e reforma do ordenamento jurídico. 4 Trata-se da relação entre a justiça e o direito positivo, do Conceito de Estado de direito e da presença do direito natural no mundo jurídico. 5 Justiça Conformidade com o direito, o preceito legal. Equilíbrio moral e a razão entre o direito e o dever. Poder de julgar, de aplicar os…

assegurados direitos de liberdade e igualdade formal, comprometendo-se todos com a regra do jogo, de maneira que a minoria eventualmente chegue a ser maioria [93]. Para o autor, se "o problema político-social é apenas saber de que modo o melhor ou os melhores podem chegar ao poder e mantê-lo", na democracia esse problema se resolve com ampla vantagem sobre a autocracia e sem a necessidade de se recorrer a argumento transcendental [94], porque vige o princípio de que qualquer um pode…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito Natural Direito Positivo Ordenamento Jurídico Relação Jurídica Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Giovana Gertrudes de Oliveira - RA 8690309337 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO NATURAL O Direito Natural pode ser definido como sendo o direito que não advém de uma ordem jurídica determinada, não sendo mutável, ou seja não variando no tempo e no espaço. O Direito

UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na Disciplina…

Princípios do Contrato 3.1. Autonomia da Vontade O direito de livre contratar é expressão maior do ideário burguês pós-revolucionário e constitui um princípio vinculado à noção de liberdade e igualdade presente na decantada Declaração de Direitos. É um dos pilares do Código de 1804 e está presente em todos os sistemas do mundo ocidental. Mercê desse cânone, à pessoa humana, enquanto ser dotado de personalidade e como cidadão livre, é dado pactuar nas condições que julgar adequadas, contratando

por orgaos do esatdo esta é a definicao do direito objetivo .pode ser chamado de direito positivo direito em vigor ordenamento juridico dezoito definicoes de direito. platao : um dos mais notaveis filosofos da grecia antiga e aluno de socrates diz que em sua visao ,o direito CONSISTE NA BUSCA DE JUSTICA,OU SEJA,É DEFINIDO COMO REGRa QUE INDICA O JUSTO .O PRINCIPIO FUNDAMENTAL É DAR A CADA UM AQUILO QUE ELE MERECE OU SEJA NA VISAO DELE HAVIA TRES TIPOS DA NATUREZA HUMANA:AS…

da Costa, as modificações do Código Civil se deram de acordo com três aspectos. São elas: qualitativa ou principiológica; quantitativa ou de conteúdo; e, técnica ou metódica, inclusive hermenêutica. Para este autor, o Código Civil é um sistema de regras de comportamento e, como tal, busca a realização de valores, tais como a justiça, a liberdade, a igualdade, a segurança, a ordem, a paz, o desenvolvimento, valores patrimoniais e extrapatrimoniais ou personalíssimos. Segundo Costa, no…