conteudo jurídico do principio da igualdade

Docente: Talita da Fonseca Arruda Discente: Ramon Gabriel Letrinta Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta de forma bem compreensível todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. Na introdução do livro o autor começa falando do art. 5º da CF Brasileira que considera em seu caput que todos são iguais perante a lei, e esse principio não se tem função de nivelar os cidadãos perante a lei, também dizendo que a norma magna do princípio da igualdade é destinada tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador, deste modo o ultimo apresentado não poderá editar leis que vão a desacordo com esse princípio, estando aí uma sujeição do mesmo. A lei não pode ser fonte de privilégios ou perseguições, devendo tratar equitativamente todos os cidadãos e regular suas vidas sociais. Porém existe a questão da afirmação de que a lei deve tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, e o autor apresenta a seguinte questão “Quem são os iguais e quem são os desiguais?” E o autor também ressalta que as leis nada mais fazem senão discriminar situações para submetê-las à regência de tais ou quais regras, sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis. É notável que entre as pessoas existam…

PAVAN DATA: 03/06/2013 RESENHA BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 49 p. Celso Antônio Bandeira de Melo é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos (1973-1976), lecionando cursos de graduação e pós-graduação. O livro “O…

Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a…

Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’ 1 Capitulo- Introdução. Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador. O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas as constituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da…

RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL E SEUS FUNDAMENTOS O Brasil tem cada vez mais ampliado o reconhecimento jurídico-formal dos povos e comunidades tradicionais, ao passo em que são ratificados os tratados e as convenções internacionais, o termo “terras tradicionalmente ocupadas” vem evidenciando a força das reivindicações desses movimentos sociais em prol desse reconhecimento. Esse reconhecimento, por parte do governo brasileiro pode…

formas que o princípio da isonomia mostra no seu aspecto filosófico, e a praticidade na legislação e jurisdição brasileira. De uma forma genérica, ele fala sobre as Leis, e esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela têm de receber tratamento uniforme, sendo ainda…

FICHAMENTO DO LIVRO Na introdução do livro o autor deixa claro o tema a ser abordado e o direcionamento que será tomado na analise do tema. Cabe concordar com o autor no ponto em que informa que o princípio da igualdade deve ser amplamente aplicado. A igualdade deve começar na legislatura e permanecer com a aplicação da lei de forma equânime. Para o autor a desigualdade não advêm de norma, mas da situação pessoal que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela…

1. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade 2. Celso Antônio Bandeira de Mello 3. 1. Ed. 1978 4. Para esta resenha, utilizou-se o livro publicado no ano de 2010. 5. 3.ed., 19 tiragem. 6. Editora Malheiros 7. São Paulo, Brasil. O princípio da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, é constantemente objeto de calorosas discussões envolvendo os mais diversos e polêmicos assuntos. Recentemente, a aprovação da lei que estabelece a reserva de 50% das vagas das…

Chapecó (SC), Dezembro de 2013. INTRODUÇÃO O foco principal é apresentar os principais contornos do Princípio da Isonomia Tributária, de forma a estabelecer o papel que as normas principiológicas exercem na relação jurídico-tributária em nosso país, também para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação do conteúdo normativo dos princípios. Primeiramente, sendo os Princípios Constitucionais Tributários…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CAMILA DANTAS DE MATOS o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Tucano-Bahia 2010 camila dantas de matos o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social. Prof. Jossan…