resumo do livro conteudo juridico do principio da igualdade de celso antonio bandeira de melo
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O autor Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu livro, fala sobre as formas que o princípio da isonomia mostra no seu aspecto filosófico, e a praticidade na legislação e jurisdição brasileira. De uma forma genérica, ele fala sobre as Leis, e esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia.
Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela têm de receber tratamento uniforme, sendo ainda imperioso destacar que, não é permitido à própria regra legal conferir prescrições distintas em situações equivalentes. A primeira coisa que ele cita é o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira que traz em seu caput: “Todos são iguais perante a lei”, e que a norma do princípio de igualdade diz respeito tanto ao aplicador da lei quanto ao legislador, o qual não poderá editar normas em desacordo com esse princípio.
A lei deve tratar equitativamente todos os cidadãos, ou seja, os iguais de maneira igual, e os desiguais de maneira desigual.
Na visão de Celso Antônio Bandeira, porém, as leis nada mais fazem senão discriminar situações aplicando esta ou aquela regra.
Ainda citando o art. 5 da CF, onde diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção religiosa, o autor esclarece que o fato de algumas situações admitirem discriminações com relação a determinadas pessoas, estas separações não podem ser consideradas como base de algum desrespeito à regra do Princípio da Igualdade. O que a ordem jurídica pretende defender é a impossibilidade de discriminações realizadas ao bel-prazer ou injustificadas.
Quanto ao desrespeito à isonomia, Celso Antônio mostra três aspectos para identifica-lo, e que sem eles, quebra-se o princípio da isonomia: a) O elemento admitido como fator de discriminação;
b) A correspondência lógica abstrata existente entre o fator colocado na apreciação da questão