O princípio da igualdade e as cotas raciais no Brasil de André Vinícius Carvalho Meira

O princípio da igualdade e as cotas raciais no Brasil
André Vinícius Carvalho Meira1

Resumo:
Este artigo tem o objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa.
Palavras-chave: princípio da igualdade; cotas raciais; critério da raça; conexão lógica

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Graduando em Direito pela UFJF

Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito - UFJF - nº 3 - Ano 2

Abstract:
This article aims to analyze the racial quota system in Brazil from the perspective of the principle of equality, seeking to make clear that it is hard to demonstrate the existence of a plausible and logical connection between the unequal treatment created by such policy and the criterion of race. To this purpose, the main arguments that try to justify such affirmative action system will be studied.
Keywords: principle of equality; racial quotes; criterion of race; logical connection

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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito - UFJF - nº 3 - Ano 2

1. Introdução
As cotas raciais estão, atualmente, no centro das discussões políticas e jurídicas no
Brasil. Muito embora não haja ainda lei federal regulando o tema, dois projetos de lei que versam sobre a questão já tramitam no congresso nacional: o estatuto da igualdade racial2 e a lei de cotas3. No entanto, a falta de lei regulamentando a matéria não impediu até agora que universidades públicas de todo Brasil passassem a adotar sistemas de preferência racial nos seus processos seletivos. Com isso, alguns segmentos da sociedade se mobilizaram contra as cotas raciais, de modo que, hoje, várias ações4 que contestam tais políticas já chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que está