Principio Resenha

1. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade
2. Celso Antônio Bandeira de Mello
3. 1. Ed. 1978
4. Para esta resenha, utilizou-se o livro publicado no ano de 2010.
5. 3.ed., 19 tiragem.
6. Editora Malheiros
7. São Paulo, Brasil.

O princípio da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, é constantemente objeto de calorosas discussões envolvendo os mais diversos e polêmicos assuntos. Recentemente, a aprovação da lei que estabelece a reserva de 50% das vagas das universidades federais a cotas raciais e sociais reascendeu o debate acerca da procedência ou não desta medida. Dentre os vários argumentos que defendem ou repudiam as cotas, o princípio da igualdade é levantado, tanto para quem se posiciona como favorável quanto para aqueles que são desfavoráveis a reservas de vagas em universidades públicas.
Devido à possibilidade de arguir o princípio da isonomia em posições antagônicas relativas ao mesmo tema, torna-se indispensável o adensamento do conteúdo da igualdade.
Felizmente, a literatura jurídica nacional conta com uma obra fundamental que auxilia a delimitação de conteúdo do princípio da isonomia.
Esta obra é de autoria do respeitável jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, cujo título é “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade”. A primeira edição deste livro data de 1978, mesmo assim, seu conteúdo permanece pertinente nos dias atuais (embora seja relevante destacar que a presente resenha foi realizada a partir da 3ª edição e 19ª tiragem da obra em análise). É um livro relativamente curto, já que apresenta menos de cinquenta páginas, porém seu conteúdo é muito vasto. Desse modo, sua leitura é obrigatória a estudantes de direito, advogados e a todos aqueles que lidam com a ciência jurídica.

Para estabelecer o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, Celso Antônio
Bandeira de Mello constata que há diferenciações impostas por lei que podem ou não violar o princípio da igualdade. Assim, para estabelecer o conteúdo do último, é