conteudo jurídico do principio da igualdade

Docente: Talita da Fonseca Arruda
Discente: Ramon Gabriel Letrinta
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade.
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta de forma bem compreensível todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. Na introdução do livro o autor começa falando do art. 5º da CF Brasileira que considera em seu caput que todos são iguais perante a lei, e esse principio não se tem função de nivelar os cidadãos perante a lei, também dizendo que a norma magna do princípio da igualdade é destinada tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador, deste modo o ultimo apresentado não poderá editar leis que vão a desacordo com esse princípio, estando aí uma sujeição do mesmo. A lei não pode ser fonte de privilégios ou perseguições, devendo tratar equitativamente todos os cidadãos e regular suas vidas sociais. Porém existe a questão da afirmação de que a lei deve tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, e o autor apresenta a seguinte questão “Quem são os iguais e quem são os desiguais?” E o autor também ressalta que as leis nada mais fazem senão discriminar situações para submetê-las à regência de tais ou quais regras, sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis. É notável que entre as pessoas existam diferenças perceptíveis aos olhos, mas essas diferenças não servem como critério distintivo justificador de tratamento jurídico.
O segundo capítulo do livro traz como assunto a questão da igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso. Novamente é citado o art. 5º da Constituição como parâmetro para a questão levantada, e nele diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção religiosa. Porém o autor mostra que em alguns casos os discrímen em relação à raça, sexo, não