o conteudo juridico do principio da igualdade

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST
CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO
DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA I
PROFESSORA: DELSIO JOÃO PAVAN

DATA: 03/06/2013

RESENHA

BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 49 p.

Celso Antônio Bandeira de Melo é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos (1973-1976), lecionando cursos de graduação e pós-graduação. O livro “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” publicado pela editora Malheiros é constituído de 49 páginas, divididas em oito parágrafo, onde o autor trata da igualdade perante a lei, ou seja, princípio da igualdade, abordando breves exemplos e com um vocabulário extremamente técnico. Na introdução o autor apresenta profundamente que a lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos. Com essa afirmação, subtende-se que o objetivo fundamental da obra é que o princípio da isonomia preexiste à lei, não surgindo em decorrência desta. O autor nos leva a refletir sobre a afirmação de Aristóteles: a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, afirmando que o para resolução do problema não seria suficiente recorrer tão somente a tal afirmação. No parágrafo sobre a “Igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso”, o autor nos instrui, em sua opinião, que se presumi, constantemente, que o agravo à isonomia radica-se na escola, pela lei, de certos fatores diferenciais existentes nas pessoas, mas que não poderiam ter sido efeitos como matrizes da discriminação ou discrímen como o autor se refere texto. No transcorrer do texto o autor mostra percepções que nos levam a análise mais