Socialismo Jurídico

o socialismo jurídico Friedrich Engels e Karl Kautsky o socialismo jurídico Prefácio Márcio Bilharinho Naves Tradução Lívia Cotrim e Márcio Bilharinho Naves Copyright desta edição © Boitempo Editorial, 2012 Tradução do original alemão “Juristen-Sozialismus”, em Karl Marx e Friedrich Engels, Werke (5. ed., Berlim, Karl Dietz, 1975, v. 21, reimpressão sem alterações da 1. ed., de 1962), p. 491-509 Coordenação editorial Ivana Jinkings Editora-adjunta Bibiana Leme Tradução Lívia Cotrim e Márcio Bilharinho Naves Preparação Mônica Santos Diagramação Livia Campos Ilustração da p. 2, capa da edição turca do Manifesto Comunista (Komünist Manifesto, Istambul, Parşömen Yayıncılık, 2010) Capa Antonio Kehl sobre desenho de Cássio Loredano (com detalhe de gravura de Karl Kautsky [1924?], DHM, Berlim) Produção Ana Lotufo Valverde CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ E48s Engels, Friedrich, 1820-1895 O socialismo jurídico / Friedrich Engels e Karl Kautsky ; tradução Lívia Cotrim e Márcio Bilharinho Naves.- [2.ed., rev.] - São Paulo : Boitempo, 2012. (Coleção Marx-Engels) Tradução de: Juristen-Sozialismus Apêndice Inclui índice ISBN 978-85-7559-210-6 1. Socialismo. 2. Direito e socialismo. I. Kautsky, Karl, 1854-1938. II. Título. III. Série. 12-0625. CDD: 335.422 CDU: 330.85 02.02.12 07.02.12 032975 É vedada, nos termos da lei, a reprodução de qualquer parte deste livro sem a expressa autorização da editora. Este livro atende às normas

............................................ 34 INTRODUÇÃO “En una democracia comunitariamente entendida, las decisiones colectivas deben reflejar igual consideración por los interes de todos sus miembros” Ronald Dworkin.[1] Dentre todos os temas abordados por ilustres juristas luso-brasileiros, aquele que nos pareceu menos desenvolvido dogmaticamente e, portanto, merecedor de mais atenção foi a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Apresentado de…

2.1 O Abolicionismo O direito penal é o mais importante de todos os ramos do ordenamento jurídico, pois ele é o que mais necessita da atenção do Estado, pois se coloca em jogo o bem jurídico mais importante, após a vida, vale dizer a liberdade. Certo é que o Direito penal tem seu público-alvo, nem todos farão parte de sua clientela. A nossa constituição federal, trouxe uma série de princípios que deverão servir de norte ao legislador, contudo, mesmo que formalmente tais princípios não…

the state should act to ensure that this right is guaranteed to the various consumers through other campaigns on television, radio, brochures, theaters, magazines, and especially in schools, which are forming the future larger consumeristas of our society, focusing thereby forming consumers more aware, better informed and more critical. METODOLOGIA Esta pesquisa foi elaborada a partir de consultas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao…

1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UNAMA N00905Qem 01 / CgfO r.) Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0—11) 3357-9144 (PABX) www.EditoraAtlas.com.br Para Sonia OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista…

MÓDULO I DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos…

DIREITOS HUMANOS: Construção da Liberdade e da Igualdade GRUPO DE TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO PREFÁCIO - Marcio Sotelo Felippe TRATADOS: 1. ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS -José Damião de Lima Trindade 2. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS…

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na…

CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL .................................................................... 2.1. Introdução .......................................................................... 2.2. Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais ........ 2.3. Direito, Processo e Democracia ........................................ 2.4. Constituição e Processo Penal .......................................... 2.5. Sistema e Princípios: Uma Aproximação Tipológica ...... 3. SISTEMAS…