Administração

Cursos Administração e Ciências Contábeis 1º período

APOSTILA DE NOÇÕES DE DIREITO

Prof. Fernanda Mauri Borges Email: [e-mail]
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NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
É importante dizer que a Noção de Direito propicia ao leigo uma visão global ao conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente contribuirá para o nosso dia a dia através de nossos estudos. Os conceitos específicos a cada ramo do Direito não são objeto da disciplina em questão, restando clara a certeza de que apenas conceitos comuns é que serão estudados. Esses conceitos são universais, institucionais, e, independente do ramo a que se referirem, serão os mesmos. Exemplos desse tipo de conceito seriam os conceitos de lei, princípios, fontes do direito, tripartição do poder, dentre outros.

1 - CONCEITO DE DIREITO A etimologia desta palavra a encontra-se no termo latino jus (juris), que significa direito. Ao procuramos o significado originário deste vocábulo (jus), encontramos, pelo menos duas origens diferentes, indicadas pelos filósofos. O Mestre Caio Mário da Silva Pereira, conceitua como: “direito é o princípio de adequação do homem à vida social”. O conjunto de Normas jurídicas recebe o nome de “direito”. Portanto sob o aspecto formal, DIREITO é o conjunto de normas, de regras, que servem para dirigir a atividade humana dentro da vida social, conjunto esse imposto coativamente à todos pelo Estado. O que o DIREITO objetiva é o bem-estar, a harmonia, a felicidade da sociedade.

O vocabulário Direito é empregado em várias definições, e é de suma importância sabermos distinguir essas diferenciações. A palavra Direito poderá ser utilizada em qualquer desses sentidos: Ciência do Direito: Em sentido geral, é aquele ramo que estuda e organiza os conceitos e institutos jurídicos, e em sentido mais amplo poderá ser a especificação de um determinado sistema jurídico, dentro do grande conjunto que forma o Direito.

Direito Natural: É um conjunto de princípios basilares, que