O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

liberdade e justiça social, igualdade e diferença, justiça e equidade As normas e os princípios éticos são muitas vezes insuficientes. Isto deve-se a: • A lei moral não actua como qualquer lei física, universal, necessário e indiscutível, mas está, sim, sujeita à compreensão, interpretação e aplicação por parte da consciência humana. • A consciência está sujeita a malformações, deformações, subjectivismo …. A interpretação pela consciência das regras morais e dos princípios éticos…

Conjunto de normas e princípios que buscam o regramento da vida em sociedade, regulando as diversas relações jurídicas, atribuindo os bens e utilidades aos indivíduos. - O qual aconteceu no “mundo dos fatos” / CONTEÚDO No processo, quanto à solução do conflito levado à apreciação do juiz (critérios para julgamento da causa, para saber “quem tem o direito” ao que se discute): aplicação do direito material. DIREITO PROCESSUAL FÔRMA Complexo de normas e princípios que…

securalista, o cientificismo, o avanço das ideologias marxianas e leninistas no século XX e os regimes totalitários de inspiração nacional-socialista tiveram grande influencia no deslocamento da religião para um espaço menor no cenário histórico-político e jurídico dos últimos cento e cinquenta anos. Como tudo na História, porem, a mudança é tão constante quanto inesperada. A débâcle do regime soviético e a crise das ideologias políticas, ocorridas na derradeira década do século XX,…

Carlos Ari Sundfeld apresenta os fundamentos de direito público, de uma maneira didatica, esboçando sobre o poder político e o direito e na segunda parte sobre o direito público. 2. CAPITULO I Regulação Jurídica Do Poder Jurídico Neste primeiro capitulo, o autor começa dissertando sobre o convívio social humano, e sua forma de interação para com os grupos sociais, para enfim, atingir seu ponto de vista na primeira subdivisão deste capitulo, denominado de…

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE São Paulo 2012 CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Seminário a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade…

grau de positividade concretizadora, que se exprime por formulações jurídicas (mais) precisas e por uma (maior) densidade sistémica no plano da constituição material, que não deixa de estar aberta a conteúdos de valor supra-constitucional, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e os princípios fundamentais de direito comuns às nações civilizadas. Por outro lado, pela garantia de aplicação efectiva, que é conseguida através da especial força jurídica dos preceitos…

Sentido e forma dos direitos fundamentais Constitucionalização e fundamentalização Positivação Direitos fundamentais, são direitos do indivíduo, jurídico-positivamente vigentes numa ordem constitucional, considerados “naturais”e “inalienáveis (arts.1° e 2° da CRP) Os direitos fundamentais são fundamentados pela Constuíção, constituintes e fundamentantes da legitimidade constitucional

refere à circunstância dela pertencer ao ordenamento jurídico. Logo, norma jurídica é norma que pertence a um certo ordenamento jurídico. E o que é necessário para que a norma jurídica pertença ao ordenamento? Ela deve obedecer a um conjunto de condições formais e materiais relativas à sua produção e, p...or via de consequência, à sua integração ao sistema. Exemplo: a norma do artigo 333 do Código Penal é válida, porque pertence ao ordenamento jurídico. E por que pertence? Porque…

sexo feminino. 4.6 PRINCIPIOS INSTITUTIVOS E INFORMATIVOS DO PROCESSO Afirmando que não há distinção entre o processo e procedimento, os adeptos da escola da relação jurídica e os instrumentalistas falam em princípios gerais do direito processual, numa mistura em que se agrupam, em vários conceitos, as características de processo e jurisdição. Por isso é que é necessário indicar os princípios institutivos do processo, e os princípios informativos do processo. 4.6.1 PRINCIPIOS…

social, é verdadeira e definitiva: validade para todas as épocas e lugares por ser uma definição apenas de natureza formal, que não define o conteúdo do seu cada pessoa. O que sofre variação, de acordo com a evolução cultural e sistemas políticos, é oque deve ser atribuído a cada um. Dar a cada um o que é seu é esquema logico que comporta diferentes conteúdos e não atinge apenas a divisão de riqueza. O seu representa algo de deve ser entendido como próprio da pessoa. Configura-se por…