O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

CAPÍTULO I REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 1.1 Histórico e princípios jurídicos do cooperativismo A cooperação nasce da necessidade de sobrevivência dos grupos, constituindo-se a ajuda mútua em um dos pilares básicos dessa peculiar forma de atuação no meio social. Tendo em vista as características herdadas geneticamente e a necessidade de o indivíduo encontrar-se vinculado a um grupo social, as pessoas unem-se em projetos com objetivos comuns, sem visar lucros. É…

para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações privadas, ficando o Código Civil como fonte residual e supletiva, o que se acentua com a transferência, para a órbita constitucional, de alguns dos tradicionais princípios de direito civil concernentes à família, à propriedade privada e à liberdade contratual. Com a finalidade de se restaurar o Código Civil como diploma básico da disciplina das relações de natureza privada, adaptando as exigências do…

jusnaturalismo. 1) Explique o princípio rawlsiano da justiça como equidade, incluindo a maneira como John Rawls resgata a noção de contratualismo a partir de sua proposição de uma “posição original”. Na busca de uma teoria da justiça, Rawls parte do estado em que se encontram os indivíduos que devem determinar o contrato, estado este chamado de “posição original”. Na posição originária, os indivíduos particulares se encontram em uma situação de equidade, isto é, de igualdade; e tal…

CURSO DE DIREITO A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Diego Luís de Castro Lajeado, outubro de 2007 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1 A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE.....................................5 1 A importância dos princípios constitucionais para a caracterização do Estado…

a) Independência nacional: é a não-submissão da República Federativa do Brasil a qualquer ordenamento jurídico estrangeiro: trata-se de uma questão de soberania e igualdade diante dos demais Estados nações do planeta. . b) Autodeterminação dos povos: pode ser traduzido como o respeito à soberania dos demais Estados. Nada mais natural já que acima afirmamos que o nosso Estado exige respeito à nossa soberania. Devemos então respeitar a dos outros Estados e nações. . c)…

pós-modernismo, uma época aparentemente pós-tudo. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um tempo sem verdades seguras. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do interprete e o imaginário de cada um, dessa forma é que se busca entender os antecedentes teóricos e filosóficos desse novo direito constitucional, através de uma pré-compreensão. Através de vários…

direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A metodologia da realização do direito. A decisão justa do caso…

direito, democracia e Direitos Humanos na perspectiva social: Estado Liberal e Estado Social”, necessário se faz, conceituar, primeiramente, o tema “Direitos Humanos”. Dessa forma, inicialmente, devemos observar seu principal fundamento, que é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois, é a partir dele que se dá a construção de um significado de direitos humanos válido para todos, onde, A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, em 1918, a expressão “direitos humanos”…

DE MELLO, Celso Antônio Bandeira. O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.3ª Edição, atualizada, 15ª tiragem. Malheiros Editores. I. INTRODUÇÃO Rezam as constituições – e a brasileira estabelece no art. 5º, caput – que todos são iguais perante a lei. Entende-se, em concorde unanimidade, que o alcance do principio são se restringe a nivelar os cidadãos diante da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. A Lei não deve…

O pós-positivismo jurídico: terceira via ou continuidade das escolas jusnaturalista e juspositivista? Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio1 SUMÁRIO: Introdução. As Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas. Observações sobre as Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas. Pós-positivismo Jurídico: uma terceira via. Conclusão. Bibliografia. Notas. INTRODUÇÃO Surgindo após o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, o pós-positivismo jurídico admite preceitos de ordem moral e a…