Principios da igualdade

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO
UNINOVE – SANTO AMARO

PRINCÍPIOS DA IGUALDADE

São Paulo
2012

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO
UNINOVE – SANTO AMARO

PRINCÍPIOS DA IGUALDADE

Seminário a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro
Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo.

São Paulo
Maio/2012

SUMÁRIO
Introdução

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade estudar, brevemente, as políticas de ação afirmativa em relação ao ordenamento jurídico no Brasil, com especial enfoque nas políticas mínimas de quotas buscando analisar as implicações jurídicas e sociais do tema. Observamos que as ações afirmativas surgiram a partir do momento em que se verificou que não bastava apenas ao Estado se portar com neutralidade para o combate da discriminação, mas agir positivamente a fim de restringir as desigualdades sociais, de forma a atingir determinados grupos de cidadãos socialmente inferiorizados, e, assim, promover uma transformação no comportamento da sociedade.
Concluiu-se que as ações afirmativas, baseadas nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, encontram amparo no ordenamento constitucional brasileiro, sendo que, na prática de suas políticas deverão ser observados também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de qualquer abuso denotar violação à ordem constitucional.

Conceito da Igualdade
Do latim aequalĭtas, a igualdade é a correspondência e a proporção resultante de muitas partes que compõe um todo uniforme. O termo permite designar a conformidade de algo com outra coisa em termos de forma, quantidade, qualidade ou natureza.
Entende-se por igualdade social o contexto ou a situação em que as pessoas beneficiam dos mesmos direitos e das mesmas oportunidades num determinado aspecto ou a nível geral. A igualdade de gêneros faz referência à estandardização (ou normalização) das oportunidades