Lei maria da penha com base na nova lei de prisões

DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES RIO VERDE – GOIÁS 2011 DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES Artigo Científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde – IESRIVER como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Hebert Mendes de Araújo Schütz RIO VERDE – GOIÁS 2011 LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES Diogo Alves Sardinha da Costa[1] RESUMO Este trabalho cientifico aborda o papel que a Nova Lei de Prisões desempenhou na alteração do texto legal de alguns artigos do Código de Processo Penal que vão de encontro com a Lei Maria da Penha, no que se refere à prisão preventiva, medidas cautelares e medidas protetivas de urgência por ela abordada, retratando as situações fáticas em que a prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de proteger a mulher e garantir seus direitos individuais nas hipóteses em que as medidas protetivas de urgência e as medidas cautelares forem descumpridas pelo agressor. Palavras-chave: Nova Lei de Prisões. Prisão Preventiva. Medidas Cautelares. Medidas Protetivas de Urgência. 1 INTRODUÇÃO Este presente artigo científico analisará as principais modificações introduzidas pela nova lei de prisões, especialmente nos aspectos que contrariam a lei Maria da Penha, no…

principalmente, a reincidência criminal, etc; passam a compor o quadro caótico em que se encontra o sistema penitenciário, no Brasil e em alguns outros países do mundo. Em resposta a essas novas dificuldades, passou-se a refletir a respeito de novas soluções. Como num eterno e dinâmico ciclo, os fenômenos jurídicos buscam perseguir os fenômenos sociais, de modo que a estes se adaptem. Surgem, portanto, no sistema penal do país, medidas alternativas de punir. Um dos principais…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS PRISÃO CAUTELAR – A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E FALTA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMO CAUSAS DE DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Artigo…

buscou-se compreender de forma resumida o princípio do exercício, o direito dos detentos de estudarem, como é realizado este ensino e o perfil do pedagogo prisional. Palavras-chaves: Educação. Pedagogia. Prisional. Introdução O presente trabalho é fruto de pesquisas em nível de Graduação em Pedagogia do ano de 2013 pela Universidade de Uberaba – MG, inserida na linha de pesquisa do componente “O Educador Gestor e as Organizações com Atividades Educacionais”. Este artigo é um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES BEBEDOURO 2013 FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES Artigo Científico para conclusão da disciplina Direito Processual Penal I do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Unifafibe, sob a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO. BACHARELADO EM DIREITO JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 CIDADE 2014 JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 Trabalho apresentado à Disciplina de Metodologia Científica, como um dos requisitos para avaliação parcial do Curso de Direito da Faculdade de…

dos estabelecimentos penitenciários brasileiros têm despertado a atenção da sociedade como um todo. Ela passou a exigir providências urgentes das autoridades face à crescente onda de rebeliões ocorridas nos últimos anos. A falta de espaço e as condições insalubres dos presídios se tornaram uma rotina na vida dos presidiários, pois a maioria dos estabelecimentos são imundos e fétidos, infestados de insetos e ratos, imperando de maneira gritante a ociosidade entre os detentos. As…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALTERAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS DA LEI 12.403/11. ORIENTANDO: ROBERTO LEIGUE AZEVEDO ORIENTADORA: PROFª. ANGELA AIRES GOIÂNIA 2012 ORIENTANDO: ROBERTO LEIGUE AZEVEDO ALTERAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS DA LEI 12.403/11. Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharel em Direito da Pontifícia…

petição dando ciência ao juiz a quo, com a nova redação do art. 526, NCPC. Enfim, o mini curso ministrado pela professora Patrícia Freire, foi muito rico para o amadurecimento e construção de meus conhecimentos referentes ao novo CPC. Terminado o mini curso, aguardei com grande expectativa a conferência de Renato Saraiva, confesso que fiquei um pouco frustrado pelo fato do mesmo não ter estado presente, claro que por circunstâncias de fossa maior, então observei a palestra…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE TAQUARAL CURSO DE DIREITO ANA MARIA DE ARRUDA ARTIGO CIENTÍFICO Campinas, SP 2015 2 “EDUCAÇÃO NÃO FORMAL COMO RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais,…