Nova Lei De Locação

*Típicos *Atípicos *Direitos Reais: sujeito vinculado a um objeto móvel ou imóvel, esse direito atinge toda a comunidade. Direito oponível contra toda a sociedade, faz com que exista um dever geral de abstenção. EX: propriedade. Só podem nascer da lei, só existe direito real por dicção legal, ninguém pode criar um direito real. Produzem eficácia contra terceiros. São dotáveis de posse. *Direitos Pessoais EX: compra e venda. Normalmente nascem dos contratos, mas podem nascer de atos…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL Pelo presente instrumento partículas, as partes mencionadas e qualificadas a seguir, tem entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO de uma sala comercial, obedecidas às cláusulas e condições adiante pactuadas que reciprocamente estipulam, outorgam e aceitam. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: 1. LOCADOR (es): ..............................., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº…

aplicável a locação de imóvel residencial e não residencial. CLÁUSULA SEGUNDA – Consistirá a ADMINISTRADORA dos bens de imóveis: efetuar locação, assinar contrato de locação, assinar termo de vistoria, estipular prazos e condições de locação, receber e dar quitação de aluguéis, fazer acordo, sendo o critério de reajuste dos aluguéis de acordo com o contrato de locação obedecendo o que rege a legislação específica em vigor. Parágrafo Único – Tendo em vista as disposições da vigente…

por seu advogado que esta subscreve, instrumentos de mandato incluso, com escritório na Rua (…) nº (…), Centro (….)-SP CEP: 00000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 9º, inciso III e artigo 62, inciso I, da Lei nº 8.245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face da inquilina , SANDRA, brasileira, divorciada, aux. de serviços gerais, portadora da cédula de identidade RG n° ……. e do…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR(A): LOCATÁRIO(A): IMÓVEL: FINALIDADE: residencial ATIVIDADE: residência PRAZO DA LOCAÇÃO: 30 (trinta) meses INÍCIO: TÉRMINO: VENCIMENTO: dia 30 (trinta) de cada mês VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ PERIODICIDADE DO REAJUSTE: anualmente OBJETO: O apartamento da Rua xxxx, nº xx, apto xx, na cidade de xxxxx, XX, com suas benfeitorias e instalações. Por este particular instrumento, as partes supraqualificadas resolvem, de…

................. 34 7.1 - O porquê deste capítulo........................................................................... 35 7.2 – Noções Básicas sobre Financiamento de Imóveis................................ 35 7.3 – Noções Básicas sobre Locação de Imóveis.......................................... 42 7.4 – Noções Básicas sobre Condomínio....................................................... 51 7.5 – Noções Básicas sobre Incorporação…

garantirá esta locação, nos termos do inciso III, do artigo 37 da lei do inquilinato, mediante pagamento de prêmio. São de conhecimento do LOCADOR E LOCATARIO(S) as Condições Gerais do seguro de Fiança Locatícia. Para efeito desta garantia, os prêmios iniciais e renovações anuais do seguro da fiança locatícia, calculados conforme NORMAS VIGENTES, deverão ser pagos pelo(s) Locatário(s), de acordo com o inciso XI, do artigo 23 da lei do inquilinato. sob pena de rescisão desta locação, com…

LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente…

polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 Kiyoshi Harada jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP Sumário: 1 Introdução. 2. Ampliação da lista de serviços e possível conflito com o icms. 3 Inclusão de itens que não configuram serviços. 3.1 Itens de inconstitucionalidade manifesta. 3.2 Serviços cartorários, notariais e de registros. 4 Tributação por alíquotas fixas. 5 Dedução das subempreitadas. 1 Introdução A nova lei de regência nacional do ISS, Lei…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 1. |Fórum | |Título: Ação renovatória de locação | |Disciplina: Direito Imobiliário |Turma: 2013 | |Introdução