Multa Antt

considerado perigo ao meio ambiente. E estabelecido para fins de transporte terrestre um produto considerado perigoso em uma das nove classes de riscos estabelecidos pela resolução nº 420, de 12/02/2004 da Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Identificação de produtos perigosos A identificação de riscos de produtos perigosos para o transporte rodoviário é realizada por meio da sinalização da unidade de transporte, composta por um painel de segurança, de cor alaranjada, e…

autarquias especiais, com autonomia financeira e administrativa, onde os membros da diretoria do órgão governamental são apontados pelo Presidente e confirmados pelo Senado. Esses membros são nomeados para mandatos de quatro anos para agências como a ANTT, ANEEL e ANP. A noção de autarquia é definida pelo Decreto-Lei 200 (1967) como “um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública,…

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MPEs – Micro e Pequenas Empresas OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico PIB – Produto Interno Bruto ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres RNTRC – Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas LTDA – Limitada CNT – Confederação Nacional dos Transportes UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro PNLT – Plano…

movimentação. Os produtos químicos perigosos, são enquadrados em uma das nove classes de material, conforme resolução 420/04 da ANTT(Agência Nacional de Transporte Terrestre). Esta resolução aprova instruções complementares ao transporte terrestre de produtos perigoso, atualizada pela resolução 701/04, ANTT. Nos casos de infrações a regulamentação desse serviço, poderá haver multas, sanções penais e administrativas, normas e procedimentos para formação de condutores e cursos…

ao pedágio, na forma da Lei n.º 10.209 de 23/03/2001, incluindo-se os respectivos reajustes das tarifas bem como taxas ou despesas para utilização e emissão seja dos cupons pedágios, cartão pedágio ou mesmo outro sistema convêniado reconhecido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres com referência as empresas credenciadas para emissão do VALE PEDÁGIO. PARÁGRAFO ÚNICO: A contratante reembolsará posteriormente a contratada dos valores do pedágio através da cobrança, de…

Salomo Bozelli Dedicatria Ao meu marido por estar sempre ao meu lado me incentivando e apoiando. Agradecimentos Deus pelo dom da vida, aos meus colegas de grupo pela ajuda e companheirismo e a professora orientadora Darci Basta pelo apoio. . GLOSSRIO ANTT Agncia Nacional de Transportes Terrestres CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes CNH - Carteira Nacional de Habilitao DENATRAM Departamento Nacional de Transito EPI Equipamento de Proteo Industrial FMI Fundo Internacional…

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa lei, em seu artigo 1º, ressalta que a água é um bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico. As penas propostas pela legislação envolvem a combinação de multas, suspensão parcial ou total de atividades e a reclusão, por até cinco anos, dependendo da gravidade do crime ambiental. Essa lei tenta não permitir que a infração seja economicamente atraente (Macêdo, 2000). De acordo com Macêdo…

faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local. § 1o A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). § 2o Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano. § 3o Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a…

......... 43 13.3 Concessão ................................................................................... 43 13.4 Sequência de Procedimentos .......................................................... 44 13.5 Concessão Sob-responsabilidade da ANTT ........................................ 45 13.6 O Pedágio e a Sustentabilidade Rodoviária ....................................... 46 13.6.1Vale Pedágio ................................................................................ 47…

aéreo doméstico e internacional de artigos perigosos em aeronaves civis. 5.3 - ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) - Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012 e Resolução nº. 3665 de 04 de maio de 11 e suas alterações, da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, complementados pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº. 420/04 e suas alterações. 5.4 - ANTAQ (Agência Nacional de…