Manual excesso de peso

NAS RODOVIAS FEDERAIS CONCEDIDAS Manual de Operação 4ª Edição Versão Agosto/2009 Versão Agosto/2009 Excesso de Peso, Dimensões e Lotação 1 ANTT – SUFIS – GEFIC Versão Agosto/2009 ÍNDICE 1. Introdução 1.1 1.2 O Manual A Importância do Controle do Excesso de Peso 2. Competência da ANTT 3. Terminologia 3.1 Conceitos Básicos 3.2 Conceitos Práticos 3.3 Alguns Tipos de Combinações de Veículos de Carga 4. Como o Excesso de Pesos Prejudica o Pavimento das Rodovias 5. Da Fiscalização 6. Das Infrações 7. Dos Infratores 7.1 Infrações por Excesso de Peso 7.1.1 Quem é o Embarcador 7.2 Infrações por Exceder a Capacidade Máxima de Tração 8. Determinação do Peso Bruto do Veículo 8.1 8.2 Pelo Documento de Embarque Pela Balança 8.2.1 Pesagem Estática 8.2.2 Pesagem Dinâmica 8.3 Determinação do Excesso de Peso 9. Determinação do Valor da Multa 9.1 Multas por Excesso no PBT/PBTC, nos Eixos ou Conjunto de Eixos 9.2 Multas por Exceder a CMT 10. Fugas e Evasões 11. Ausência do Agente Autuador 12. Tipos de Acoplamento e Suspensão de Veículos 12.1 Acoplamento 12.2 Suspensão 13. Classificação dos Veículos 14. Tipos de Eixos dos Veículos e seus Limites 15. Limites de Comprimento, PBT e PBTC. 16. Cálculo do Excesso de Peso nos Eixos, PBT/PBTC e CMT 17. Cálculo do Valor da Multa Excesso de Peso, Dimensões e Lotação 2 ANTT – SUFIS – GEFIC Versão Agosto/2009 18. Procedimentos para Identificação do Infrator 19. Procedimento Padrão para Transbordo e Remanejamento…

EMBARCADOR/TRANSPORTADOR. IDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. 1. A responsabilidade pela infração de trânsito relacionada ao transporte de carga com excesso de peso é atribuída ao embarcador, transportador e, caso não identificados os infratores principais no prazo legal, ao proprietário do veículo, nos termos do art. 257 do CTB . 2. A responsabilidade do condutor está prevista para as infrações relacionadas com a direção do veículo, nos termos do § 3º do art. 257…

ILMOS. SRS. DOUTOS JULGADORES DA JARI DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. QULIFICAÇÃO, ES, vem respeitosamente perante V Sa. com espeque no artigo 281, parágrafo único, I do CTB, interpor DEFESA PRÉVIA contra o AIT nº. 0000 expedido pelo ANTT, pelos fatos e direitos que se seguem: I. DO EQUIPAMENTO 1. Todo equipamento deverá ser aferido por órgão competente, o INMETRO, no caso em tela não veio descrito a datas da última aferição pelo INMETRO da balança usada na…

À Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI Agência Nacional de Transportes Terrestres – JARI/ANTT Renavam XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de XXXXXXXXXXXXX, à Rua XXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Caçapava do Sul – RS, em face da Notificação acima mencionada, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, dizer e requerer o que segue: RECURSO DE TRÂNSITO Face XXXXXXXXXXXXXXX,…

EXMO SR. DR. PRESIDENTE DA JARI DA ANTT AI Nº , CERÂMICA SERFIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.102.878/0001-99, situada à Av. Nossa Senhora da Conceição, nº1, Porto das Caixas, CEP 24800-000, Itaboraí, Rio de Janeiro, por seu sócio devidamente qualificado em seus atos constitutivos em anexo vem respeitosamente perante V. Sª, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, tendo em vista a lavratura do auto de infração de trânsito acima descrito, pelos fatos e…

O CONCEITO DE PEDÁGIO Conceitua-se pedágio como um direito de passagem pago ao poder público ou a uma concessionária delegada, objetivando restituir custos de manutenção e construção de uma via de transporte coletivo. Assim diz a Constituição Federal: Art. 150: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) V – estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de…

movimentação de produtos perigosos na estrutura econômica - fluxos de importação e de exportação. Regulamentação - regras e procedimentos que permitam que o transporte desse tipo de carga ocorra em níveis adequados de segurança. Referência - normas e padrões praticados internacionalmente. OBJETIVOS A legislação de movimentação de produtos perigosos tem como objetivo em vista a necessidade de circulação deste tipo de prevenir e abrandar incidentes que possam ocorrer na sua…

minimizar os riscos representados pelas características desses produtos. CONCEITOS A movimentação é função da distância entre áreas de produção e de consumo. Produto perigoso – substâncias que representem risco à saúde, meio ambiente e segurança pública. Importância da movimentação de produtos perigosos na estrutura econômica - fluxos de importação e de exportação. Regulamentação - regras e procedimentos que permitam que o transporte desse tipo de carga ocorra em níveis…

O que são produtos perigosos? Substância ou artigo, natural ou fabricado pelo homem, que em função de suas características físico-químicas e/ou toxicológicas representa perigo a saúde humana, ao patrimônio, público ou privado, e/ou ao meio ambiente. Para fins de transporte terrestre, um produto é considerado perigoso se enquadrado em uma das nove classes de risco estabelecidas na Resolução No 420, de 12/2/2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Veja os trechos com…

humana BICICLETA - Transportar bicicleta em desacordo com a Res. 349/10 BITREM 6X2, fabricado a partir de 2011, tracionando bitrem Bloquear a via com veículo BLOQUEIO - Transpor bloqueio viário com/sem sinalização ou dispositivos auxiliares BLOQUEIO - Transpor bloqueio viário policial BRAÇO - Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção Pág 172 CAPÍTULO 2.1 230 * XII 176 * I 230 * XIX 203 * I 225 * I 181 * V 202 * I 204 181 * VII 193…