Multa Antt Art 231

Estrada de Ferro do Oeste Mineiro (Minas Gerais): 11.6 Trem da Estrada Real (Rio de Janeiro): 11.6.1 Trem do Corcovado (Rio de Janeiro): 11.7 Trem do Forró (Pernambuco): 12.ABOTTC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TRENS TURÍSTICOS CULTURAIS 13 ANTT – ASSOCIAÇÂO NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE 14. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO 15 PESQUISA NA MÍDIA 16. MÉTODO DE INSTALAÇÃO 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 64 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 85 87…

lhe foi conferida pela Resolução nº 217, de 14 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve: Art. 1º Estabelecer os campos de informações que deverão constar do Auto de Infração, os campos facultativos e o preenchimento, para fins de uniformização em todo o território nacional, conforme estabelecido nos anexos I, II, IV, V e VI desta portaria. Art. 2º Os órgãos e entidades de trânsito poderão confeccionar e utilizar modelos de Autos de Infração que…

Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do…

administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13 Princípio da isonomia 2.7.14 Princípio da hierarquia 2.7.15 Outros princípios 2.8 Princípios de meio e princípios finalísticos 2.9 Art. 2o, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99 2.10 Questões 3 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1 Introdução 3.2 Concentração e desconcentração 3.2.1 Espécies de desconcentração 3.3 Centralização e descentralização 3.4 Relações…

e a lei, apesar de no estar separada de princpios tericos, alm da tendncia ao nacionalismo, ao contrrio da doutrina que busca a universalizao. Esta fonte aumentou ainda mais sua importncia, com a previso constitucional da edio da smula vinculante (art. 103-A), de observncia obrigatria no mbito dos demais rgos do Poder Judicirio e da administrao pblica direta e indireta, podendo assim, referida smula ser tambm considerada fonte primria. O costume. Pode ser definido como sendo a prtica habitual de

5.1 Rescisão Amigável, 220 5.2 Rescisão Judicial, 221 5.3 Rescisão Administrativa, 221 5.4 Rescisão por Arbitragem, 223 XVI Sanções Administrativas, 224 XVII Crimes e Penas, 226 XVIII Convênios Administrativos, 227 XIX Consórcios Públicos, 231 6 Licitação, 239 I Introdução, 239 II Conceito, 240 III Natureza Jurídica, 240 IV Disciplina Normativa, 241 1 Disciplina Constitucional, 241 2 Disciplina Legal, 242 V Destinatários, 243 VI Fundamentos, 246 Sumário xix 1…

o feito tramitou em absoluta conformidade com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal), não havendo qualquer mácula processual a sanar.Na mesma medida, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão por que passo diretamente ao exame do mérito, nos termos do art. 330, I, do CPC.A controvérsia versada na presente lide cinge-se em definir se a parte demandada faz jus à…

...........= SALDOS NAO RECOLHIDOS EXERCICIO+CNPJ,CPF,UG,IG,999 1.1.2.2.6.06.00 P .....................................= DEBITOS DE TERCEIROS EM PREST. SERVICOS EXERCICIO+CNPJ,CPF,UG,IG,999 1.1.2.2.6.07.00 P .....................................= MULTAS E JUROS EXERCICIO+CNPJ,CPF,UG,IG,999 1.1.2.2.6.90.00 P .....................................* PROVISAO PARA PERDAS DE CREDITOS ADMINIST. 1.1.2.2.6.99.00 P .....................................= OUTROS CREDITOS ADMINISTRATIVOS…

administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13 Princípio da isonomia 2.7.14 Princípio da hierarquia 2.7.15 Outros princípios 2.8 Princípios de meio e princípios finalísticos 2.9 Art. 2o, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99 2.10 Questões 3 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1 Introdução 3.2 Concentração e desconcentração 3.2.1 Espécies de desconcentração 3.3 Centralização e descentralização 3.4 Relações entre os dois…

Exercício de 18-8-2011 Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e § único, da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Cristina Maximino de Lima Pastore, RG. 8.587.126-6, PIS/PASEP: 1.807.101.008-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 4, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu…