Artigos 208,209,210,211 de CP

MARCIAL DOS SANTOS ANDRADE ARTIGOS 208, 209, 210 E 211 DO CÓDIGO PENAL Trabalho acadêmico - 4º período de Direito. Apresentado à disciplina: Direito Penal III, sob a orientação do professor Paulo Campos e, como requisito para avaliação da disciplina. FACHI – Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Itabira - MG 2014 TEMA: TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há…

CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (art. 209 à 212 do Código Penal) São Luís 2012 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal II referente à segunda e terceira notas do presente período. Professor: Rodrigo Almeida São Luís 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a função de explanar acerca dos artigos…

sentimento religioso contra o respeito aos mortos Art.208 – Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo: 1º Conceito: Escarnecer de alguém publicamente. Por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena: detenção de 1 mês a 1 ano ou multa. Objeto Jurídico: integridade psíquica Ação Nuclear: Escarnecer Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bianca da Silveira Lessa Camargo de Carvalho Oliveira Éder Alfredo Andrade Brito Rodrigo Felipe Broering Willian Nunes Rossato GRUPO 3: Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Florianópolis 2014 CÓDIGO PENAL PARTE ESPECIAL TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo destacar os principais pontos que cercam os artigos que vão desde o art. 208 até o art. 212. Serão apresentadas as características e classificações de cada uma das tipificações penais para o aprofundamento do público alvo nesses assuntos de extrema importância não só no âmbito penal, mas principalmente de uma abrangência para diversas áreas do direito, seja público ou privado. Os crimes contra o sentimento religioso e os crimes…

Infração e Multa ao Excesso de Peso Para aplicação de multa devem ser respeitados os seguintes critérios: Quando o peso aferido estiver igual ou inferior ao PBT ou PBTC estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5%, embora havendo excesso de peso em algum dos eixos ou conjunto de eixos, não será aplicada multa. Nesse caso, a carga deverá ser remanejada ou ser efetuada transbordo, de modo a que os excessos por eixo sejam eliminados; o veículo somente poderá seguir viagem…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO ART. 208 – ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único – Se há emprego…

GRUPO I – CLASSE II – Primeira Câmara TC-024.135/2009-0 (com um anexo) Natureza: Tomada de Contas Especial Unidade: Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra/MA Responsável: Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. A omissão no dever de prestar contas importa no julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com condenação em débito e aplicação de…

citada pela, hoje advogada, que a nossa Carta Magna, autoriza a cobrança de pedágio, constante no artigo 150, inciso V, que transcrevo abaixo: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: V – estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; …