trabalho de penal

Crimes contra o sentimento religioso contra o respeito aos mortos
Art.208 – Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo:
1º Conceito: Escarnecer de alguém publicamente. Por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena: detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Objeto Jurídico: integridade psíquica
Ação Nuclear: Escarnecer
Sujeito Ativo: qualquer pessoa
Sujeito Passivo: qualquer pessoa religiosa
Elemento Subjetivo: é o dolo, pois a pessoa tem a intenção de praticar o delito.
Consumação: quando escarnece publicamente
Tentativa: é possível
2º Impedimento ou perturbação de cerimonia ou pratica de culto religioso.
Obj. Jurídico: ordem pública, integridade psíquica
Ação nuclear: impedir, perturbar
Suj. Ativo: qualquer pessoa
Suj. Passivo: qualquer pessoa de fé
Elemento subjetivo: é o dolo
Consumação: consuma-se com o impedimento, ou perturbação
Tentativa: é possível
3º Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso.
Obj. Jurídico: patrimônio
Ação nuclear: vilipendiar (desprezar)
Obj. Material: é o objeto do culto religioso ( ex: tumulo )
Elemento subjetivo: é o dolo
Consumação: consuma-se com a prática do ato
Tentativa: é possível
Causas de aumento de pena: haverá concurso material se a violência empregada configurar por si só algum crime (como lesões corporais, danos,)
Ação penal: Publica incondicionada
Art. 209 – Impedimento ou perturbação de cerimonia funerária
Conceito: impedir ou perturbar enterro ou cerimonia funerária. Pena: detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Obj. Jurídico: protege o sentimento de respeito pelos mortos
Elementos do tipo
Ação nuclear: impedir ou perturbar
Suj. Ativo: qualquer pessoa pode praticar o ato
Suj. Passivo: a família e os amigos do morto.
Elemento subjetivo: é o dolo
Consumação: consuma-se quando impede ou perturbar a cerimonia
Tentativa: é possível
Formas: Majorada - está prevista no