Defesa Prévia AMT

Agência Municipal de Trânsito – AMT – Goiânia/GO Nome, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado à , venho perante a AMT interpor: DEFESA PRÉVIA PARA O CANCELAMENTO DA MULTA VINCULADA AO AUTO DE INFRAÇÃO ____________. I – DOS FATOS Recebi em março de 2013 a notificação de autuação – AMT/GOIÂNIA referente ao auto de infração supracitado, me informando de infração gravíssima ao avançar o sinal vermelho do semáforo sito à Av. Dom Eduardo esq. Com Av. Leste-Oeste, Setor São José, realizada pelo agente codificado sob o número ____ às 18h45minh do dia 18/02/13. Sou proprietário do veículo , cor, placa de e ano modelo. No dia da notificação supracitada havia um congestionamento na referida avenida ocasionado por pane em um veículo que estava bloqueando a via da direita, por esse motivo, houve a necessidade de quem trafegava pela direita ter que usar parte da via do lado esquerdo (contramão) objetivando fazer fluir o trânsito. Estava o requerente atrás de um caminhão baú, que ao voltar para a faixa da direita, seguiu na Avenida Dom Eduardo devido o sinal do semáforo estar verde, mas quando o requerente virou à direita na Avenida Leste Oeste percebeu que o sinal estava na transição de cores. Na esquina das duas avenidas estavam 2 (dois) agentes da AMT e quando o requerente viu que 1 (um) deles anotou a suposta infração, parou o veículo e anotou em um cartão de visitas o ocorrido (em

------------------, que dirigia o veículo ---------------- cometeu infração de trânsito descrita no art. 208 do código de Trânsito Brasileiro. Pois bem. Insta informar que a suposta infração em questão foi cometida em razão da necessidade de dar passagem a uma ambulância que trafegava com o sinal sonoro e luminoso em estado de alerta pedindo passagem. Em razão da falta de espaço e da impossibilidade do condutor em locomover o carro de maneira que a ambulância pudesse passar,…

Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e Fiscalização do Rio de Janeiro. Trabalhou também no TCM, com atribuições compatíveis com a de auditor público, atuando na Secretaria de Transporte e…

nº xxx (órgão emissor), inscrito no CPF-MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxx0, condutor do veículo xxxxxxxxxxx, Placa xxxxx, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97 RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE em face da aplicação de penalidade de multa, fazendo-o nos termos que seguem, requerendo seja em seguida encaminhados os autos à COLENDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES -…

EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Recorrente, (Qualificação), vem, TEMPESTIVAMENTE, à presença de V. Senhoria, com fundamento no Art. 285 da Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma: 1. A RECORRENTE, formulou DEFESA PRÉVIA contra o auto de infração n°___________ ao Secretário Municipal de Transportes que…

DEFESA PRÉVIA AO AUTO DE INFRAÇÃO DE N. 3131890 Processo n. 901423154554 AUTUADO: Renato Dal Zot Sumário da Defesa I. Contexto Fático Cuida-se da multa de artigo 208 do CTB, aplicada indevidamente, sem abordagem, em que pese tenha o motorista transposto o sinal quando este ainda estava verde, em cruzamento congestionado. II. Direito II.1 Irregularidades formais do auto de infração, tais como mal preenchimento do Auto, bem como ausência de abordagem necessária e aplicação de sanção…

Eu,xxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente perante a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, apresentar o presente RECURSO DE INFRAÇÃO em face do Auto de Infração e Imposição de Penalidade nºxxxx-A0000xxxx, requerendo seu CANCELAMENTO pelas razões apresentadas a seguir. De acordo com a mencionada Notificação, o veículo de passeio, placa xxx-xxxx, de minha propriedade, avançou o sinal vermelho do semáforo. Em vista disso apontou-se violação do Artigo 208 do Código de…

.., Conj. ........., .........., ............ - .........., fone .............., onde recebem notificações e intimações, vem, com o devido respeito, perante Vossa Senhoria, tempestivamente, APRESENTAR CONDUTOR E PROMOVER DEFESA PRÉVIA aos termos do Auto de Infração em epígrafe, lavrado pelo DIRETRAN, pelos motivos que passa a aduzir: I. DOS FATOS 1. Foi lavrada autuação de infração, supostamente cometida pela Autuada, em linhas gerais por avançar sinal vermelho do…

DE LICENCIAMENTO 2012 R$ 58,14 SEGURO OBRIGATORIO DPVAT ANTERIOR R$ 101,16 SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2012 R$ 101,16 MULTAS DE TRÂNSITO R$ 570,36 Valor para quitação Licenciamento Atual - vencimento em 23/11/2012 R$ 1.005,24 Valor para quitação Licenciamento 2011 e anterior(es) R$ 845,94 Resumo das Multas de Trânsito Discriminação Quantidade MULTAS EM PARCELAMENTO/EXEC.JUDICIAL/SOB JUDICE Valor em Reais (R$) NADA CONSTA MULTAS OBRIGATÓRIAS …

respeitosamente perante de Vossa senhoria, com espeque nos arts. 23,25,281, parágrafo único, I, e seguintes todos do CTB c/c com a Resolução n. 66/89, interpor RECURSO tempestivo, contra Auto de Infração n.° AAA0683418, pelos fatos e direitos que se seguem: O veiculo em tela estava sendo conduzido pelo recorrente: Sro.: SULANO FULANO, HONDA/CG 125 FAN placa: NNN-0000-, ano:2008, modelo: 2008 COR:PRETA, CATEGORIA: PARTIC, devidamente licenciado no Município e Comarca de SÃO PAULO,…