MULTA ANTT

À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI. SCES – Lote 10 – Trecho 03 – Polo 08 – Projeto Orla – Brasília. Eu,XXXXXXXXXXXX, brasileiro, transportador autônomo de cargas, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXX, cadastrado junto a ANTT sob o RNTRC Nº XXXXXXXX, residente e domiciliado a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por meio deste, mui respeitosamente apresentar RECURSO DE AUTUAÇÃO, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão onde pede envio do mesmo para a sessão julgadora competente em razão do cometimento de infração descrito no auto de nº XXXXXX. O auto de nº XXXXXXXXXX – EVADIR, OBSTRUIR OU DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO, na BR 116, Km 217, no município de Paracambi no Estado do Rio de Janeiro, no dia 23/05/2014 às 11:23. O veiculo autuado, trata-se de uma de CAMINHONETA, IVECO/DAILY 35 S14 HDCS, de placa XXXXXXXX, de cor cinza, licenciada em São Paulo e com a capacidade bruta de peso de 3.500 Kg. PRELIMINARMENTE Vimos pedir o cancelamento desta multa imposta, pelo simples motivo de que ela não está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. A multa em questão refere-se evadir, obstruir ou de qualquer forma, dificultar a fiscalização, ou seja, trata-se de uma infração de trânsito, ou seja, conforme os ART. 238, 239 e 257, do CTB, e que, por este motivo, deve seguir todos…

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal endereço completo Auto de Infração nº xxx Processo Administrativo nºxxxx empresa, pessoa jurídica de direito xxxxx, vem apresentar RECURSO EM FACE DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE nos termos que seguem. O referido termo de aplicação de penalidade decorrente do indeferimento do recurso interposto contra a multa expedida em desfavor da empresa alegando violação ao art. 54, I, “b” da Resolução nº 3.665/2011 da ANTT –…

EXMO(S). JULGADORES DO ÓRGÃO FISCALIZADOR – ANTT – Coordenadoria Especial de Processamento de Autos de Infração e Apoio às JARI – COESP . Notificação de Multa Nº xxxxx Auto de Infração nº: xxxx Órgão Fiscalizador: ANTT Instrumento: Recurso Administrativo XXXXX, onde deve receber notificações, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença desse r. órgão, tendo em vista o recebimento de notificação de imposição de penalidade, com a qual não concorda, apresentar,…

ILMO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT Processo nº: XXXXXXXXXXXX Auto de infração RCTRC nº XXXX FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº .............., inscrito no CPF sob nº ................, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, XXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de XXXXX, Estado de XXXXXXXX, vem, apresentar RECURSO ao malsinado auto de infraçãosupracitado, solicitando seu cancelamento, pelos…

Infração nº.:Fulano de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, expor para ao final Requerer: O Recorrente foi autuado nodia 07/07/2011, às 06h25min, por supostamente ter violado o art. 78-F, §1º da Lei 10.233/2001 c/c art. 1º, Inciso IV, Alínea “A”, da Resolução nº 233/2003 da ANTT, qual seja, “Executar serviços detransporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na cidade de XXXXXXX (XXX), na Rua XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXX, vem, no prazo legal, mui respeitosamente a Vossa Senhoria apresentar: DEFESA DE AUTUAÇÃO em face do auto de infração nº. XXXXXXXXX, notificação em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) SBN QUADRA 2-BLOCO C – LOTE 17 BRASÍLIA - DF Cep 70040-020 REF.: NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO RNTRC Nº 10010400107346911 PROCESSO 50505.037201/2010-30 AI Nº 1190170 xxxxxxxxxxxx, brasileiro, motorista, eestabelecio à Rua xxxxxxxxxxxx, nº 160, bairro Bento Ferreira, em xxxxxxxxx, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPF.MF sob nº xxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosa e tempestivamente, com fundamento nas disposições legais de…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF. Auto de Infração n.º 00000 Número ANTT 00000 xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ zzzzzzzzzz, estabelecida na cidade de zzzzz/SP, na Avenida zzzzzzzzzz, neste ato, representada pelo seu sócio-proprietário, zzzzzzz, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº xxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº 3xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, vem…

À JARI DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT – BRASILIA - DF JG TRANSPORTES RODOVIÁRIOS vem respeitosamente interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, Placa ASP-4454 evadiu-se da fiscalização na data de 27/08/2012, ás 01h10min. A notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue em…

ILMO DIRETOR DA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – CORDENADORIA ESPECIAL DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO AS JARI - COESP DE BRASÍLIA – DF. Processo Nº 50505. Auto de Infração RNTRC N° .... Notificação de MULTA RNTRC Nº 10010..... ____S ___inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF sob Nº ___., com sede à Rua ___, neste ato representada por seus advogados infra-assinado (vide procuração…