Multa Antt

responsabilidades, infrações e multas nesta atividade. Art. 2º Durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produto perigoso deverão portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as NBR-7500 e NBR- 8286. Não seguindo este decreto será sujeito a multa podendo ser pego através da fiscalização. Resolução N° 420 de 12 de Fevereiro 2004 da ANTT, suplemento…

julho de 1995, estas regulamentadas pelo Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, e pelas normas aprovadas em Resolução, pela Diretoria Colegiada da ANTT. As ações de regulação e fiscalização do setor têm caráter permanente e objetivam a adequação das rotinas e procedimentos para a efetiva operacionalização da Lei nº 10.233/2001, que criou a ANTT, buscando a contínua melhoria dos serviços e a redução dos custos aos usuários do transporte rodoviário interestadual e internacional de…

Anuário Estatístico dos Transportes ALL - América Latina Logística AMTRACK - American Track AMV - Aparelho de mudanças de via ANP - Agência Nacional do Petróleo ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres AVE - Alta Velocidad Española BDO - Empresa de consultoria BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNSF - Burlington Nortern and Santa Fe…

........................................37 Quadro 06 Envelhecimento Acelerado da Frota de Caminhões....................................38 LISTA DE ABREVIATURAS ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre. BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Social. CEL – Centro de Estudos Logísticos. CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. CNT – Confederação Nacional dos Transportes.

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT Joinville-SC 2011 INTRODUÇÃO Neste trabalho sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será apresentada suas áreas de atuação: ferroviário, rodoviário, duto viário, multimodal, terminais e vias. Competências: concessão, permissão e autorização. Sua criação foi pelo presidente Fernando Henrique Cardoso através da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Aquaviários, terrestre e Dutoviário. Visando definir os elementos dentro da logística do transporte, maximizando o interesse nacional, promovendo o desenvolvimento econômico e social ampliando a competitividade do país no mercado internacional. 1.3 ANTT Agencia nacional de transportes terrestres é responsável por fiscalizar o transporte terrestre de carga e passageiros. - transporte rodoviário de cargas; - transporte nacional de passageiros; - transporte multimodal; -transporte…

caminhões ou carretas que estejam transportando esse tipo de carga. A regulamentação do transporte de produtos perigosos em rodovias e ferrovias é de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tendo como base a Lei 10.233, de 05 de junho de 2001. No âmbito da ANTT, essa atividade compete à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas (GEROC). O objetivo da regulamentação, tendo em vista a necessidade de circulação deste tipo de carga, é o de…

Cidade, a Rua --------------------, através de sua procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C BAIXA DE REGISTRO NO SERASA, contra ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES, inscrito sob o CNPJ nº 04.898.488/0001-77, com endereço a Rua João Guimarães, nº 285, Bairro Santa Cecília, na cidade de Porto Alegre- RS, pelas razões e fatos a seguir expostos. OBJETO DESTA AÇÃO …

Periódica (CITV), conforme condições estabelecidas na Resolução Mercosul/ GMC Nº 75, de 13 de dezembro de 1997. § 3º A habilitação poderá ser suspensa pela ANTT, a qualquer tempo em que se verifique alteração nos requisitos de que trata este artigo, até comprovação de sua efetiva regularização. Art. 5º Para habilitar-se, a empresa deverá apresentar à ANTT os seguintes documentos: I - requerimento da empresa ou procurador, este último mediante apresentação do respectivo instrumento de…

exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado em sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTR-C da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nas seguintes categorias: I - Transportador Autônomo de Cargas - TAC, pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional; II - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC, pessoa jurídica…