Multa Antt

além da geração de empregos nas próprias rodovias em construção. O modal mais utilizado no Brasil, tanto para o transporte de passageiros quanto para o de cargas, é o rodoviário (DNIT, 2007). Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT, 2004), aproximadamente 87% do transporte de carga brasileiro é realizado em rodovias. Diante do crescimento populacional e principalmente da frota de veículos automotores, a construção de novas rodovias é cada vez mais necessária devido à…

Resoluções 1/82 e 113/04. O segurado é, exclusivamente, o Transportador Rodoviário de Carga, (pessoa jurídica) devidamente registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). Garante o reembolso das reparações pecuniárias a que o segurado esteja obrigado, por força de lei, por perdas ou danos causados a bens e mercadorias pertencentes a terceiros e que lhe tenham sido entregues para transporte. Cobre…

..........................................................4 2.4 Notas Explicativas do SH - Sistema Harmonizado..........................6 2.5 Abreviaturas e símbolos..................................................................6 3 ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres).............................8 3.1 Transportes Terrestres Internacional...............................................8 3.2 Transporte Internacional por Rodovia................................

enquadrar numa das 9 nove classes de produtos perigosos estabelecidas na RESOLUÇÃO nº 420, de 12/2/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres -­‐ ANTT. Todos os materiais perigosos podem ser transportados desde que sejam atendidas as exigências de cada país ou localidades. 2 -­‐ …

realizada para avaliar o grau de importância dos requisitos de uma empresa de transporte de pessoas por fretamento. 3.4 – Análise dos concorrentes No Estado de São Paulo existem 10.000 veículos de fretamento e no Brasil 4.900 empresas cadastradas junto a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). O setor movimenta cerca de três bilhões anuais. Todos meios enfrentam dificuldades. O transporte público não consegue suprir a demanda e oferecer um serviço de qualidade aos usuários. O…

feitos na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, ressaltando que o exercício desta atividade, conforme já mencionado anteriormente, está sujeita a registro no Ministério do Turismo e também na Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT (www.antt.gov.br). Lembre-se, que o transporte turístico e fretamento quando envolver o transporte intermunicipal, deve ser objeto de registro junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São…

demandaria a devida regulamentação no país (Folha de S. Paulo, A3, 18.04.2015). Portanto, está a empresa requerida prestando um serviço clandestino, ao que parece. Isso porque o art. 1º da Resolução nº 4287-14 da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT entende por "serviço clandestino o transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente". Aliás, ainda que, em procedimento preparatório que tramita…

ao quais se enquadram os inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, radioativos, infectantes e outros, exigem amplos recursos na limpeza das áreas contaminadas, que vão se somar ao tratamento médicos, às indenizações às populações afetadas, e às multas ambientais que podem atingir cifras altíssimas. Estes acidentes podem causar grandiosos desastres, e conseqüentemente perda de vidas, impactos ambientais, prejuízos econômicos à população e comprometimento da imagem da empresa transportadora.

e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. B – CONCUSSÃO Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. C

companhias de TV Aberta, fechada, pay-per-view, celular e internet, e da futura e possível fusão do Grupo Pão de Açúcar com o Carrefour. * Condenação das empresas fabricantes de gases hospitalares e industriais por formação de cartel, resultando em multa de R$ 1,9 bilhão, a maior da história do antitruste brasileiro e a segunda maior do antitruste mundial. AGÊNCIAS REGULADORAS Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de…