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Transporte Turístico e Fretamento

São Paulo
2ª Edição - 2010

Índice aspectos legais da atividade
Atividade desenvolvida. ...........................................................................6
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As formas de atuação neste ramo de atividade................................8
Empresário e Sociedade Empresária.....................................................10
Idade mínima para ser empresário........................................................11
Código de Defesa do Consumidor.....................................................12
A escolha do ponto para abertura da empresa..............................13
Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................14
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Contrato de locação comercial........................................................15
Processo de abertura de empresa........................................................16
Contratação de empregado.................................................................25
Terceirização de serviços......................................................................26
Tributação e Encargos Sociais.............................................................27
Obrigações Acessórias............................................................................33
Encerramento da empresa.....................................................................34
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A importância do contabilista............................................................35
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Informações complementares. ............................................................36
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Endereços úteis.........................................................................................37

Aspectos legais da atividade

Atividade desenvolvida
Conforme a Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008 que estabelece normas sobre Política Nacional de Turismo, bem como, disciplina a prestação de serviços turísticos, consideram-se prestadores de serviços turísticos, as sociedades empresárias,