Modelo De Petição Auxílio Doença

henriquebatista@gmail.com WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 1 INTRODUÇÃO Analisar-se-á o direito sucessório dos filhos concebidos post mortem. Hodiernamente, o avanço da ciência proporcionou inovações na medicina reprodutiva, contemplando novos modelos de técnicas conceptivas. Dessa maneira, será exposta a inseminação artificial post mortem na égide do direito sucessório, tratando de questão não pacífica na doutrina, estabelecendo assim diversas interpretações. O art. 1.597…

referido Concurso, requerimento conforme modelo previsto no ANEXO IV deste edital, detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido. 1.1. A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o…

depender daquilo que se pede, quer dizer dependerá sempre do pedido deduzido pelo demandante. Assim sendo, a Tutela Jurisdicional será sempre determinada pelo pedido. Pedido é aquele que se pede, vale dizer, é a conjunção da pretensão deduzida na petição inicial . Em razão daquilo que se pediu aparecem as modalidades de Tutela Jurisdicional: Tutela Jurisdicional de Conhecimento, Tutela Jurisdicional de Execução e a Tutela Jurisdicional Cautelar. A Tutela Jurisdicional de…

a) ANEXO I - Quadro Geral de Vagas e Vencimentos b) ANEXO II - Quadro de Provas c) ANEXO III - Programas das Provas d) ANEXO IV – Da Prova de Títulos e) ANEXO V – Atribuições dos Cargos f) ANEXO VI - Fórmulas - Pontuação Final g) ANEXO VII - Modelo - Capa Recursos h) ANEXO VIII – Currículo Padronizado i) ANEXO IX – Formulário para Laudo Médico j) ANEXO X - Formulário para Isenção de Inscrição 2. O concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional…

pensamentos positivos. Ao irmão Gildédio Alves Fernandes, que com seu inesquecível sorriso traz alívio nas horas de tristeza. Ao irmão Gildevan Alves Fernandes, pelo incentivo e apoio. À Fátima Rebouças, pelo companheirismo. A Wanderson Lourenço pelo auxílio imprescindível nos últimos momentos. A minhas mães Maria e Elza e irmã Gildice, pelo amor compartilhado. Ao meu amigo Leilson Duarte pelo exemplo de amizade e caráter. À Élida Joana pela receptividade carinhosa. Ao Diretor: Bernardo…

Aprendemos que há vários níveis de linguagem na nossa língua, e que devemos respeitar todos. Porém, o nível utilizado na linguagem jurídica é o nível da Língua Padrão, acrescentado a ele os termos técnicos jurídicos. Vimos uma peça jurídica chamada Petição Inicial, formas de discurso e argumentação, as informações implícitas e os operadores argumentativos. Além disso, tivemos contato com a estilística da linguagem jurídica e com a importância da argumentação por meio da leitura do…

evidências de traumas freqüentes. - Atraso no desenvolvimento que não pode ser explicável por causas orgânicas ou outras dificuldades específicas; - Traumas na região genital ou anal (violência sexual) - Fraturas em crianças menores de 3 anos - Doenças crônicas sem tratamento (negligência) - Queimaduras extensas, hematomas ou rupturas de órgãos internos. - Indiferença física e afetiva à criança. 3.4 Atribuições do Conselho Tutelar - art 136 do ECA. O Conselho Tutelar é o…

públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. Art. 5º. XXXIV – São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. A Constituição…

ESTRITO.  PROCEDIMENTO  é um recurso bifásico: 5 dias para a interposição e 2 dias para oferecimento de razões.  CARACTERÍSTICAS:  OS AUTOS DO PROCESSO NÃO SOBEM PARA O TRIBUNAL  o que sobe para o Tribunal é o instrumento, devendo a petição de interposição indicar as peças que serão trasladadas (copiadas) – ART. 587, § ÚNICO C.P.P. Obrigatoriamente deverão ser trasladadas a decisão recorrida, a certidão de interposição e o termo de interposição.  DENTRO DE 2 DIAS DA…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA – DIREITO CONSTITUCIONAL (INDIVIDUAL COLETIVO E DIFUSO). 1.1 TEORIA DO DIREITO INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO. 1.2 ORGANIZACAÇÃO PÚBLICA - TEORIAS E MODELOS DE BUROCRACIA 1.2.1 Teoria da Burocracia – análise sintética weberiana 1.2.2 Modelos de Burocracia 1.2.2.1 1.2.2.2 1.2.2.3 Modelo de Merton Modelo de Selznick Modelo de Goldner 1.3 GESTÃO DO CONHECIMENTO 1.4 PROSPECÇÃO DE CENÁRIOS 2 MONITORAMENTO DA BASE DE DADOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DA SEDUC / MT –…