Manual do rito sumário

........................ 11 Petição Inicial .......................................................................................................... 11 Tramitação na Secretaria .......................................................................................... 12 2 Manual do Procedimento Sumário APRESENTAÇÃO O presente Manual do Procedimento Sumário, elaborado a partir de conceitos doutrinários aplicados à prática forense, pretende destacar e esclarecer as especificidades do trâmite processual desse procedimento, tornando-o compreensível àqueles que atuam nas Secretarias de Vara da Justiça Federal de 1ª Instância e aos que buscam conhecer e entender a rotina de seu processamento. 3 Manual do Procedimento Sumário FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO (com a redação dada pela Lei n. 9.245, de 26/12/95) Petição inicial com indicação de provas, rol de testemunhas e documentos Indeferimento Emenda Juiz designa audiência de conciliação Citação para comparecimento à audiência Audiência: (prazo de 10 dias entre a citação e a audiência) Tentativa - Tentativa de conciliação: Homologação por sentença, da conciliação; - Defesa escrita ou oral, com exceções ou impugnação ao valor da causa; - Indicação das provas, se houver; - Alegações finais. O juiz poderá determinar a conversão em procedimento ordinário se houver necessidade Embargos de declaração (prazo 5 dias) 4 Sentença na audiência ou prazo de 10…

PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o…

.................................................. 11 Autuação ................................................................................................................... 14 Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos…

iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto gráfico, capa e diagramação Richard Veiga Revisão Juliana Biggi Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, mecânico,…

Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO e ORDINÁRIO ESQUELETO PARA RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS Utilize o esquema abaixo para a resolução dos exercícios práticos. Você perceberá que assim que completar o esquema, a peça estará praticamente pronta, bastando, apenas aplicar as formalidades, ou seja, transformá-la em uma petição. 1- Cliente: 2- Assunto: 3- Pretensão: 4 – Competência (endereçamento): 5- Partes (legitimidade ativa e passiva) 6 – Fatos: causa de pedir remota 7 -…

11h55m AULA DATA ATIVIDADE 1 17/02/2014 Esclarecimentos iniciais da disciplina, apresentação física das instalações do NPJ e análise de autos findos. 2 24/02/2014 Técnica da petição inicial e elaboração de petição do rito comum ordinário. 3 10/03/2014 Elaboração de petição do rito sumário e /ou da Lei 9.099/95 4 17/03/2014 Divórcio Litigioso e/ou Divórcio Consensual – Análise Jurisprudencial 5 24/03/2014 Explanação de equívocos nas peças corrigidas e questões da OAB. …

06 IV – Audiências Obrigatórias...................................................................Pg. 09 V – Horas Complementares.....................................................................Pg. 09 VI – Considerações Finais.......................................................................Pg. 10 VII - Anexos...............................................................................................Pg. 11 I – INTRODUÇÃO O presente relatório tem…

a árdua tarefa de desenvolver múltiplas atribuições de atender às partes, advogados, promotores e juízes, e ainda se desincumbir dos demais misteres que lhe são conferidos em razão de seu cargo. Honrados que fomos com a designação para compormos a comissão encarregada de elaborar este manual, procuramos sintetizar as atribuições dos servidores na condução do processo desde a distribuição da petição inicial até o seu arquivamento. Tivemos o cuidado de utilizar uma linguagem simples e…

“Enviar para Gabinete”) para que o juiz decida o que fazer. Se o processo apareceu no nó “Triagem Inicial”, então a audiência já foi designada pelo sistema! 2.1.2) Apreciar Urgentes Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2 Sempre que o advogado solicitar…

Orientações: 1. As questões discursivas deverão ser entregues no modelo do formulário disponibilizado no Blackboard. 2. As questões discursivas deverão ser respondidas com base em duas doutrinas e uma jurisprudência, conforme estrutura prevista no formulário próprio. 3. As respostas deverão ser manuscritas, sendo que a jurisprudência deverá ser impressa e anexada, conforme o formulário. 4. As questões poderão ser respondidas, no máximo, em dupla. Nesse caso, será entregue apenas um…