Modelo De Petição Data De Audiência

seguir aduzidos. A) DOS FATOS Em data de 14 de 04 de 2012, por volta das 15 horas e 30 min., o veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, ano de fabricação 2011 modelo 2012, cor branca, Placa EYR-4561, de propriedade da Autora, conduzido por Fernando Luciano Luciani, devidamente habilitado, estava trafegando Avenida João de Jorge, no sentido terminal rodoviário Bairro Vila Rosa, quando no cruzamento da Rua Bernardino Sampaio, o veículo ÔNIBUS-PASSAGEIRO M. BENZ, modelo IBIZA/CENTURI, ano de…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Lei 11.804/08. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL Em virtude do grande número de pedidos, estou disponibilizando um modelo de Petição de Alimentos Gravídicos que deverá receber as modificações de acordo com o caso concreto de cada um. Referido modelo diz respeito a um caso real com que me deparei e foi relativamente simples, pois o casal já havia vivido em união estável. Segundo informações que recebi, a maior parte das ações de alimentos gravídicos não têm um…

Injunções, através da plataforma Citius, sendo obrigatório quando apresentado por advogado ou solicitador (artigo 19º, nº1 do Anexo ao DL nº 269/98). Dispõe o artigo 10º do Anexo ao DL nº 269/98 da forma e conteúdo do requerimento de injunção, em que o modelo é aprovado por portaria do Ministro da Justiça (nº1). Dos elementos que devem constar do requerimento de injunção Solicitadora Estagiária nº 4863, Estágio 2014/2015 Página 1 de 6 Ana Rita Faria Araújo Caso 1 – “O Caso dos Cabos…

PERÍCIA CONTÁBIL: FUNDAMENTOS E MODELOS ANUÁRIO DA PRODUÇÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DISCENTE Vol. XII, Nº. 13, Ano 2009 Janaína Faverzani da Luz RESUMO Professor Orientador: Ms. Juliano André Pavan Curso: Ciências Contábeis FACULDADE ANHANGEURA DE PASSO FUNDO Participou do Encontro Interno de Iniciação Científica - 2009. A perícia contábil tem se destacado como elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A…

Público que é o titular da ação penal pública. A representação está sujeita a prazo, se o particular não fizer dentro do prazo, decai o direito. O prazo fixado pelo art. 38, CP é de 6 meses, não sendo contado da data fato, mas do conhecimento da autoria do fato. Tem que provar que somente em data tal tomou conhecimento. Prescrição é perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo. Decadência é a perda do direito que tem a parte de provocar a instauração de procedimento por…

FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO) ARACAJU / SE 2015/2 MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO) Atividade complementar apresentado ao Curso de Direito como instrumento de avaliação da I unidade da disciplina Estágio I. Solicitante: Prof. Antônio Soares ARACAJU / SE 2015/2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

apresentado ao Supremo contra decisão de um presidente de órgão de instância inferior do Judiciário (tribunal estadual, tribunal regional, turma recursal de juizado especial, tribunal superior) que negar subida de recurso extraordinário ao STF. Agravo de Petição - Recurso, na fase de execução, a uma instância superior. Agravo Regimental - Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado. Ajuizar - Formar juízo…

automática. O computador e a internet são os responsáveis pela exteriorização de todas estas informações. A informática evolui cada vez mais rapidamente e a velocidade de processamento destes equipamentos dobraram em períodos cada vez mais curtos, nos modelos de computadores mais antigos o período entre o lançamento de uma novidade tecnológica e outra eram de dezenas de anos, sendo que hoje surgem novidades constantes. Isso leva-nos a concluir que o avanço científico e do poder de…

proveitos esperados de toda intervenção estatal. o Código de processo penal atualmente em vigor – decreto-lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 –, em todas essas perspectivas, encontra-se definitivamente superado. A incompatibilidade entre os modelos normativos do citado decreto-lei no 3.689, de 1941 e da Constituição de 1988 é manifesta e inquestionável. E essencial. A configuração política do Brasil de 1940 apontava em direção totalmente oposta ao cenário das liberdades públicas…

259 incido VI do CPC, para efeitos fiscais. Nestes Termos. Pede Deferimento. Cidade, Data. NOME DO ADVOGADO Nº OAB E SEÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Lei 11.804/08. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL Em virtude do grande número de pedidos, estou disponibilizando um modelo de Petição de Alimentos Gravídicos que deverá receber as modificações de acordo com o caso concreto de cada um. Referido modelo diz respeito a um caso real com que me deparei e foi relativamente simples, pois o casal já