Ação de Alimentos

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Lei 11.804/08. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL

Em virtude do grande número de pedidos, estou disponibilizando um modelo de Petição de Alimentos Gravídicos que deverá receber as modificações de acordo com o caso concreto de cada um. Referido modelo diz respeito a um caso real com que me deparei e foi relativamente simples, pois o casal já havia vivido em união estável. Segundo informações que recebi, a maior parte das ações de alimentos gravídicos não têm um final satisfatório diante da dificuldade probatória. Introdução

Alimentos gravídicos são aqueles devidos em razão da gravidez e estão previstos na Lei 11.804/08. Eles compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes (Art. 2º da Lei 11.804/08). Legitimidade ativa. É parte legítima para propor a ação, a mulher grávida, bastando mostrar o exame médico provando a gravidez. Legitimidade passiva. É do suposto pai.

Provas. Para que o juiz defira a liminar, ele deve ter subsídios convincentes, afinal, os alimentos são irrepetíveis. Devem estar presente fortes indícios. A prova deve ser feita principalmente através de testemunhas em audiência de justificação, fotografias, documentos como cartas, bilhetes, etc. Prazo para contestação. O réu deve contestar no prazo de 5 dias, pois se não fize-lo, ele se transforma automaticamente em pai de forma presumida. Nascido o filho com vida, os alimentos gravídicos convertem-se automaticamente em alimentos ainda que o suposto pai não reconheça a criança. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

EXMO(A) SR.(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA DE