Modelo De Petição Data De Audiência

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Fevereiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a…

Seguir o art. 282 para elaborar a PI: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; -endereçamento - competência -Como se vê, na Justiça Federal a nomenclatura correta é juiz federal, e o termo juiz de direito somente é utilizado na Justiça Estadual. Por sua vez, comarca é um termo típico da Justiça Estadual, ao passo que em relação à Justiça Federal é empregado o designativo subseção judiciária. -endereçamento ao foro: A primeira regra geral…

de participação e controle social ......................................................................................... 27 5 Introdução O aprofundamento da democracia no Brasil tem exigido dos órgãos e entidades públicas a adoção de modelos de gestão que ampliem a sua capacidade de atender, com mais eficácia e efetividade, as novas e crescentes demandas da sociedade brasileira. Não obstante os significativos avanços alcançados nos anos recentes, a Administração Pública…

1 recondução MÉTODO BIFÁSICO - RESPONSABILIDADE CIVIL: Primeiro, análise do bem jurídico e comparação com a jurisprudência. Segundo, análise das circunstâncias do caso concreto, do processo. TEMAS DOUTRINÁRIOS: O toyotismo é um modelo de organização produtiva criado pelo engenheiro de produção Taiichi Ohno. Tem em sua base a multifuncionalização da mão de obra. Direitos humanos: universalismo X relativismo cultural. Contrato de facção: uma empresa contrata…

precisa entender o que está acontecendo e o que está sendo dito. 2. Simplicidade Prática de atos sem a complexidade exigida no procedimento sumário. Ex.: como se faz perícia no Juizado; apresentação de laudo privado ou oitiva de técnico na audiência. 3. Informalidade Atos processuais sem os rigores legais, ou seja, basta que a finalidade seja atingida. 4. Economia Processual Representa a redução máxima de atividades judiciais para obter resultado mais efetivo; tudo que…

satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência – cfr. art.º 192.º. Recai sobre o devedor a obrigação de requerer a declaração da insolvência nos sessenta dias seguintes à data do conhecimento dessa situação ou à data em que devesse conhecê-la, excepto quando se trate de pessoa singular que à data em que incorra em insolvência, não seja titular de uma empresa – cfr. art.º18.º. Sendo o devedor titular de uma empresa, presume-se o conhecimento da situação de insolvência…

contestação e julgamento antecipado da lide................................................... 38 2.5. Julgamento antecipado da lide e reconhecimento do pedido............................. 38 2.6 Das provas e da audiência de conciliação, instrução e julgamento..................... 39 2.7. Audiência de conciliação, instrução e julgamento.............................................. 43 2.8 Sentença na ação de investigação de paternidade............................................. 43 …

FUNDAMENTOS LEGAIS ....................................................................................19 3.1 A BUSCA DA CONCILIAÇÃO COMO UMA DAS TENDÊNCIAS DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......................19 3.2 A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SUA OPORTUNIDADE ...........................22 3.3 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DE CURITIBA..........................................................................25 3.4…

pt ou advnclb@gmail.com) • Dec.-Lei n.º 324/2003, de 27.12 (Alterou o CCJ e legislação diversa) • DL 53/2004, de 18 de Março (Aprova o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) • DL 76 -A/2006, de 29 de Março • (Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais). • Lei n.º 6/2006, de…

medidas de natureza acautelatoria, conservativas, independentemente da ação ser cautelar. Se estou em lide em um processo cognitivo sobre um bem da vida, e este está em risco de se extinguir, eu deveria propor uma nova ação, cautelar. Novos autos, nova petição inicial etc... A tendência atual é o juiz poder conceder esta medida de urgência independentemente da propositura da nova ação, um processo cautelar naturalmente dito. Não é que o processo cautelar irá deixar de existir, ele até…