Como fazer uma petição inicial

Civil Assunto: Como Fazer uma Petição Inicial - Prof. Pedro Barrêtto Coordenação do material: Prof. Chrystian Picone - Texto Retirado do site www.supermandaoab.com.br - COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL Produzido pelo Prof. Pedro Barretto e adaptado pelo Prof. Chrystian Picone Para se aprender a fazer uma petição inicial, o melhor caminho é o de se ENTENDER a lógica do instrumento, para que então se raciocine de modo inteligente e se compreenda o caminho com o qual se elabora e desenvolve sua estrutura! E, creiam, é fácil e simples aprender a fazer uma inicial quando se entende sua lógica! Vamos em frente... Há várias técnicas para se ensinar a fazer uma petição inicial. Costumo seguir uma que desenvolvi e que reputo didática, a qual tem ajudado meus alunos a aprenderem com maestria a peticionar em Juízo, bem como, aos amigos que estudam para o Exame de Ordem, tem se revelado técnica infalível... a galera aprende mesmo! Nesse linear, ensino que uma Petição Inicial tem três momentos, aquilo que me permitirei chamar de: • MOMENTO 1: Apresentação Formal • MOMENTO 2: Conteúdo • MOMENTO 3: Fechamento Aprendendo-se por esse caminho de ensino, o candidato tem que visualizar três etapas no diálogo que ele estabelecerá com o Estado Juiz, formalizado nesse primeiro contato, a petição inicial; deve perceber que a primeira coisa é cumprimentar o Juiz, indicar quem é ele, se apresentar, justificar qual fundamento legal permitiu vir até ele, informar qual é a ação apresentada e…

COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL • MOMENTO 1: Apresentação Formal • MOMENTO 2: Conteúdo • MOMENTO 3: Fechamento • 1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara; b) Se apresentar, com qualificação completa; c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO -…

COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL Para se aprender a fazer uma petição inicial, o melhor caminho é o de se ENTENDER a lógica do instrumento, para que então se raciocine de modo inteligente e se compreenda o caminho com o qual se elabora e desenvolve sua estrutura! E, creiam, é fácil e simples aprender a fazer uma inicial quando se entende sua lógica! Vamos em frente... Há várias técnicas para se ensinar a fazer uma petição inicial. Costumo seguir uma que desenvolvi e que reputo didática, a…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE... 10065 Palavras41 Páginas Petição Inicial - Ação correção FGTS  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA __VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________ xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF/MF xxx.xxx.xxx-xx, Numero do Benefício nº. xx.xxx.xxx-x, DIB: xx/xx/xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx,... 10110…

AÇÃO ANULATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1) CONCEITO A ação anulatória de débito fiscal pode ser promovida pelo contribuinte contra a Fazenda Pública, tendo, como pressuposto, a preexistência de um lançamento fiscal, cuja anulação se pretenda pela procedência da ação, com sentença de resolução de mérito que o declare inexigível. 1.1) A PROPOSITURA DA AÇÃO ANULATÓRIA NÃO INIBE A EXECUÇÃO FISCAL A ação anulatória pode ser proposta com a observância do disposto nos art. 38 da LEF…

AÇÃO RESCISÓRIA Conceito– é a forma de impugnar uma ação judicial transitada em julgado, para desconstituir a coisa julgada material. Ação de competência originária dos tribunais por meio do qual se pede a anulação ou desconstituição de uma sentença ou acórdão transitado materialmente em julgado e a eventual reapreciação do mérito. A sentença de mérito não pode ser anulada por ação anulatória, sentença de mérito deve ser impugnada por ação rescisória, conforme prevê o artigo 485 do…

CIVIL II Aula 8 – Ação rescisória 1.- Natureza jurídica, conceito e finalidade A ação rescisória, prevista expressamente nos artigos 458 e seguintes do Código de Processo Civil, é o instituto processual previsto na legislação para desconstituição (ou desfazimento) da coisa julgada material. O legislador estabeleceu hipóteses excepcionalíssimas em que, ainda que uma decisão judicial tenha transitado em julgado, sendo dotada de coisa julgada material, pode ser rescindida, em razão de…

decisões desfavoráveis cabe ainda ao contribuinte se socorrer do judiciário questionando o referido crédito tributário. g-) Depósito para garantia de instância Depósito mínimo de 30% do valor da exigência fiscal na decisão de primeira instancia como condição para seguimento do recurso voluntário. A exigência do depósito de 30% como pressuposto de admissibilidade para interposição de recurso administrativo traz inconformismo entre os contribuintes e a…

Paulo: METODO, 2011. ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 17ª ed. São Paulo: METODO, 2011. CASTRO. Alexandre Barros. Processo tributário: Teoria e prática.3ª. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2007. DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. NAVARRO Sacha Calmon. Curso de Direito Tributário, 11ª Ed. Rio de Janeiro. Forense 2011. ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco…

abaixo para seJulia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas,... 2438 Palavras10 Páginas Modelo de petição ação declaratória de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara Cível da Comarca da Capital…